O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, voltou nesta segunda-feira (16) a aventar possibilidade de um intervenção militar das Forças Armadas no país.
A declaração se deu em entrevista à rádio Jovem Pan enquanto falava sobre o que considera "excessos" do Judiciário.
"Há uma certa concordância sobre esse papel do Judiciário que tem colocado as coisas em uma tensão maior (...) A intervenção poderia acontecer em momento mais grave", disse.
Em sua fala, Heleno citou o artigo 142 da Constituição Federal, que trata sobre o papel das Forças Armadas. O texto constitucional, no entanto, diz que as Forças Armadas "destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem", sem fazer menção a "poder moderador" ou de resolução de crises, como os bolsonaristas interpretam.
“É uma intervenção que acontece pela necessidade de manter a tranquilidade do país. E pode acontecer em qualquer lugar (...) Mas se ele (artigo) existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado", disse ainda o general, adicionando que "espera" que o artigo não seja de fato usado.
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Bolsonaro vai na mesma linha
Em meio ao seu atrito com instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Jair Bolsonaro fez, na última quinta-feira (12), ameaças veladas à democracia ao invocar as Forças Armadas como “poder moderador” – uma interpretação equivocada da Constituição.
Durante solenidade de “Cumprimentos aos Oficiais-Generais Promovidos” no Palácio do Planalto, com a presença de militares de alta patente e de generais como Augusto Heleno, Braga Netto e Hamilton Mourão, Bolsonaro falou em “apoio total” das Forças Armadas às suas decisões
“O momento é de satisfação e alegria para todo o Brasil. Nas mãos das Forças Armadas, o poder moderador. Nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia, e o apoio total das decisões do presidente para o bem da sua nação”, declarou.
A fala se deu poucos dias após que Bolsonaro tentou dar uma bizarra demonstração de “força” ao colocar tanques de guerra dos militares para desfilar em frente ao Palácio do Planalto no dia da votação da PEC do voto impresso na Câmara.
Na cerimônia desta quinta-feira, ao falar sobre os militares, o presidente ainda citou “inimigos externos e internos”.
“Como chefe da nação, a tranquilidade que tenho com o trabalho de vocês me conforta nos momentos difíceis. Obrigado por existirem, obrigado pela tradição e pelo compromisso de dar a vida pela pátria, se preciso for. Quer sejam ameaças externas ou internas. Nós sabemos o que é bom e o que é justo para o nosso povo”, disparou.
A falácia do “poder moderador”
Em junho de 2020, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu esclarecer que a interpretação correta da Constituição e da lei que disciplina as Forças Armadas não permite intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dá aos militares a atribuição de poder moderador.
Em resposta a uma ação apresentada pelo PDT contra “eventual intervenção militar”, o ministro deu uma decisão liminar (provisória) para estabelecer que a prerrogativa do presidente da República de autorizar emprego das Forças Armadas não pode ser exercida contra os outros dois Poderes.
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao Presidente da República”, ressaltou Fux.
A decisão é mais uma reação do STF a movimentos ligados ao presidente Jair Bolsonaro que pedem o fechamento da corte e do Congresso. Bolsonaristas alegam, de forma equivocada ou desonesta, que o artigo 142 da Constituição prevê a intervenção militar.