O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado nesta sexta-feira (20) e será o relator da ação sobre prevaricação contra o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras.
Juntamente com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, Moraes é o principal alvo dos bolsonaristas na corte. Ele é relator do inquérito sobre as milícias digitais e autorizou a prisão de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, e ação de busca e apreensão desencadeada nesta sexta contra o cantor sertanejo Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ).
O pedido de investigação contra Aras foi feito pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). A ação foi entregue inicialmente à Cármen Lúcia, que já relata um processo sobre os ataques do presidente da República ao sistema eleitoral.
No entanto, o STF decidiu sortear o processo, que caiu nas mãos de Moraes.
No processo os senadores alegam que "o comportamento desidioso do Procurador-Geral da República fica evidente não só pelas suas omissões diante das arbitrariedades e crimes do presidente da República, mas também pelas suas ações que contribuíram para o enfraquecimento do regime democrático brasileiro e do sistema eleitoral e para o agravamento dos impactos da Covid-19 no Brasil, além de ter atentado direta e indiretamente contra os esforços de combate à corrupção no país".
“O presidente da República acusa de fraude, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro; intimida o Congresso pondo até tanques do Exército na rua; estimula aglomerações e contraria medidas sanitárias de combate à Covid; ameaça o Supremo Tribunal Federal! Nesse contexto de acintoso ataque às instituições democráticas e às eleições livres, o que fez o Procurador-Geral da República, servidor público designado como fiscal da lei pela Constituição Federal? Nada. Permaneceu inerte e foi condescendente com afrontoso atentado ao Estado Democrático de Direito”, afirma Contarato.