No mais grave ataque ao Poder Judiciário, Jair Bolsonaro, por meio de um documento de 102 páginas dirigido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), encaminhou, nesta sexta-feira (20), o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida provocou muitas críticas de congressistas.
O presidente, em seu delírio persecutório, relaciona no documento o que considera uma série de irregularidades cometidas pelo ministro do STF. A partir disso, pede sua destituição do cargo por crime de responsabilidade. E não é só: quer, ainda, que seja aplicada a Alexandre de Moraes a pena de oito anos de inabilitação a cargo público.
“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, diz um trecho do texto, assinado somente por Bolsonaro, sem a participação do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco.
“Tenho a plena convicção que não pratiquei nenhum delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na verdade, exerci o meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate político”, alega.
“Abusos”
“Entendo que os membros do Poderes devam participar ativamente do debate político e tolerar críticas, ainda que duras e incomodas. Eu, como presidente da República, sou diariamente ofendido nas redes sociais, sofro ameaças à minha integridade física o tempo todo e, como regra, tolero esses abusos por compreender que minha posição, como agente político central do Estado brasileiro, está sujeita a tais intempéries”, diz outro trecho.
“Nota-se que o judiciário brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do país”, destaca o documento.