A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, nesta terça-feira (31), a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Jefferson declarou em entrevista em maio do ano passado, que Moraes havia sido advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). “Primeiro Comando da Capital, o maior grupo de narcotraficantes do Brasil, assassinos de policiais, de policiais militares, de policiais penitenciários, de policiais civis. E o advogado deles era o Alexandre de Moraes. E hoje, desgraçadamente, veste uma toga de ministro do Supremo Tribunal Federal”, disse.
O juiz Renato Acacio de Azevedo Borsanelli, da 2ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, condenou Jefferson a pagar R$ 10 mil ao ministro. O valor foi ampliado para R$ 50 mil pelos desembargadores.
O relator do caso, Rui Cascaldi, levou em conta a condição econômica do ex-parlamentar para aumentar o valor da condenação. Além disso, o desembargador afirmou que “não há a menor dúvida quanto ao direito de qualquer pessoa, por pior que seja sua conduta, a uma justa defesa em juízo, como, também, não há dúvida que o exercício da advocacia nessas hipóteses não denigre a pessoa do advogado”. Mas, afirma, esse não é o caso dos autos.
“Há uma grande distância entre advogar para uma empresa com possíveis ligações com o PCC, e advogar para o PCC, conhecida e temida facção criminosa, que tem sua base de atuação em São Paulo. Do primeiro fato não se pode deduzir o segundo. É óbvio!”, exclama Cascaldi.
Ao dizer que Moraes advogou para o PCC, Jefferson, na visão dos desembargadores, “deixou claro seu intuito de atribuir a este o ‘rótulo’ de criminoso, defensor de bandidos, de forma a retirar-lhe o respeito como ministro da Suprema Corte”.
Com informações do Jota