Em acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deputados governistas decidiram adiar a votação, em comissão especial, do parecer do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), da Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32), que trata sobre a reforma administrativa.
A votação estava prevista para esta quinta-feira (16), mas foi adiada pra a próxima terça-feira (21) pelo fato dos governistas temerem uma derrota.
"A forte pressão que nós da oposição fizemos, juntamente com os servidores públicos, surtiu efeito. Hoje, eles não teriam os votos necessários para a aprovação da proposta", afirmou o deputado Padre João (PT-MG).
Segundo sindicatos e entidades ligadas ao funcionalismo público, a PEC, que foi apresentada por Jair Bolsonaro, entre outros pontos, extinguirá a estabilidade dos servidores e abrirá caminho para a privatização de serviços públicos em geral. As áreas mais afetadas devem ser saúde e educação.
Diante disso, servidores públicos têm se mobilizado contra a medida e, ao longo desta semana, convocados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades, fizeram atos e atividades em Brasília para pressionar os parlamentares a votarem contra a proposta.
"Com o adiamento da votação, a CUT considera que a pressão surtiu efeito. O adiamento é resultado da pressão da CUT e seus sindicatos e confederações, que estão desde terça-feira (14) denunciando os malefícios dessa reforma em atos no país inteiro e também no Congresso Nacional, além do apoio incondicional dos deputados do PT e dos demais parlamentares de oposição que também defendem os direitos dos trabalhadores e da população mais pobre", diz texto divulgado no site da central sindical.
A PEC 32 modifica diversos dispositivos constitucionais sobre a contratação, a remuneração e o desligamento de servidores e empregados públicos da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios. As principais alterações são o fim da estabilidade no emprego para novos contratados, exceto os de carreiras definidas como típicas de Estado, e a substituição do atual estágio probatório por uma avaliação de desempenho ainda na fase final do concurso público.
Arthur Maia, relator da proposta, deve ainda modificar o texto até a votação na expectativa de aprová-lo. Para a bancada petista, no entanto, as alterações não são suficientes e, por isso, vai apresentar voto em separado contra a proposta.
“Com certeza o governo tomou uma surra no debate político aqui dentro. Ficou provado que a PEC, e ontem nós provamos que também o substitutivo, ele tem três defeitos graves que não foram sanados. Primeiro, a privatização do serviço público. Ampliar a terceirização é o segundo problema e o terceiro problema é a precarização do servidor público", afirmou Rogério Correia (PT-MG).