Parlamentares vêm atuando em diferentes frentes para apurar o suposto uso político, no programa "Wi-Fi Brasil", por parte do governo Bolsonaro.
Fórum noticiou nesta terça-feira (28) que o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o ministro das Comunicações, Fábio Faria, por desvio de finalidade e propaganda eleitoral antecipada.
As iniciativas contra o que aparenta ser um caso de propaganda eleitoral antecipada do governo utilizando recursos públicos, no entanto, vão além: o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar o caso, enquanto o líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass, protocolou requerimento de informações para que Fábio Faria preste explicações.
Reportagem publicada no jornal Estadão na segunda-feira (27) mostra como funciona a suposta autopromoção do governo: a cada vez que acessam a internet banda larga do Wi-Fi Brasil, projeto do Conecta Brasil de inclusão digital do Ministério das Comunicações, alunos, professores e moradores da zona rural de Santa Filomena, no interior do Piauí, são obrigados a assistir a uma propaganda de 30 segundos sobre programas sociais do governo e que enaltecem o presidente Jair Bolsonaro.
Se o usuário precisar entrar na internet cinco vezes no dia, ele vai ter de assistir a propaganda cinco vezes. Se demorar para usar, a rede desconecta e tem de assistir de novo.
Segundo Randolfe Rodrigues, a publicidade a que os usuários da rede pública são obrigados a assistir configura "propaganda irregular" do governo e de seus mandatários e, por isso, pede para que o TCU abra investigação para apurar gastos ilegais com o programa Wi-Fi Brasil.
Bohn Gass, por sua vez, pergunta a Fábio Faria, no requerimento de informações, qual a base jurídica que sua pasta utilizou "para conferir a obrigatoriedade aos acessos dos cidadãos e cidadãs nos pontos de internet do programa", solicitando ainda cópia do parecer da consultoria jurídica do gabinete do ministro, bem como do conjunto de posicionamentos das áreas técnicas da pasta a respeito do assunto.
Assim como Ivan Valente apontou ao MP, o petista desconfia de campanha eleitoral antecipada do governo. “Alternativamente, por quais razões os vídeos não poderiam ser qualificados como propaganda eleitoral irregular e antecipada, realizada com recursos públicos?", questiona.