O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) protocolou junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (28), uma representação contra o ministro das Comunicações, Fábio Faria, por desvio de finalidade e propaganda eleitoral antecipada no programa "Wi-Fi Brasil".
Conforme denúncia feita pelo jornal Estadão, a cada vez que acessam a internet banda larga do Wi-fi Brasil, projeto do Conecta Brasil de inclusão digital do Ministério das Comunicações, alunos, professores e moradores da zona rural de Santa Filomena, no interior do Piauí, são obrigados a assistir a uma propaganda de 30 segundos sobre programas sociais do governo e que enaltecem o presidente Jair Bolsonaro.
Se o usuário precisar entrar na internet cinco vezes no dia, ele vai ter de assistir a propaganda cinco vezes. Se demorar para usar, a rede desconecta e tem de assistir de novo.
De acordo com o Ministério das Comunicações, ao menos 26 milhões de brasileiros passaram a ter acesso à banda larga pelo Conecta Brasil. O programa tem um custo previsto de R$ 2,7 bilhões. Deste montante, R$ 2,46 bilhões serão alocados no Norte e no Nordeste, onde é maior a carência de internet.
Para Ivan Valete, o fato dos usuários serem obrigados a ver propagandas do governo para acessar internet é um "evidente desvio de finalidade" que tem por objetivo "favorecer o presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, caracterizando-se ainda como campanha eleitoral antecipada".
Na representação, o parlamentar chama a atenção para o fato de que o Wi-Fi Brasil é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e que, para favorecer o governo Bolsonaro diante da opinião pública, o Ministério das Comunicações empenhou recursos públicos, configurando improbidade administrativa.
"É uso de dinheiro público, crime, manipulação da internet, para fazer propaganda desse governo. Isso aqui é corrupção, não tem outro nome. Vamos entrar com medidas judiciais para derrubar essa propaganda do governo", afirmou Ivan Valente durante sessão na Câmara, nesta segunda-feira (27), antes de protocolar a representação no MP, que conta com assinatura dos outros parlamentares do PSOL na Casa.