O desembargador Paulo Rangel, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu conceder liminar para derrubar a exigência de chamado "passaporte da vacina" na capital. Desde 27 de agosto, a comprovante de vacinação é necessária para ter acesso a locais de lazer, receber recursos do Cartão Família Carioca e realizar cirurgias eletivas.
Na decisão em que concedeu habeas corpus contra o passaporte da vacina, Rangel classificou a medida determinada pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) como "ditadura sanitária" e fez uma estranha analogia do gestor com o líder nazista Adolf Hitler e com senhores e escravos.
"O Prefeito está dizendo quem vai andar ou não pelas ruas: somente os vacinados. E os não vacinados? Estes não podem circular pela cidade. Estão com sua liberdade de locomoção cerceada. Estão marcados, rotulados, presos em suas residências. E por mais incrível que pareça tudo isso através de um decreto", diz em trecho da decisão
"Se no passado existiu a marcação a fero e fogo dos escravos e gados através do ferrete ou ferro em brasas hoje é a carteira da vacinação que separa a sociedade. O tempo passa, mas as práticas abusivas, ilegais e retrógradas são as mesmas. O que muda são os personagens e o tempo. [...] Outro que sabia bem incutir no povo o medo dos inimigos foi Hitler, que através da propaganda nazista, incutiu na população o medo dos judeus e dos ciganos. Era preciso aniquilá-los para se defender", prossegue.
Rangel afirmou que a exigência "estigmatiza as pessoas criando uma marca depreciativa e impedindo-as de circularem pelas ruas livremente, com nítido objetivo de controle social".
A decisão do desembargador contra o passaporte da vacina foi celebrada por bolsonaristas nas redes sociais, que tem atacado Eduardo Paes desde a publicação do decreto.
Rangel garantiu foro especial a Flávio Bolsonaro
Rangel causou polemica no ano passado ao atender a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) de foro especial. Em livro sobre Direito Processual Penal já com 27 edições, o magistrado classificou o foro especial como um "verdadeiro presente de Natal", conforma apontou O Globo.
Em dezembro de 2017, Rangel apareceu em foto ao lado do juiz Marcelo Bretas portando um fuzil. Em seu instagram, o magistrado possui várias fotos com armas e em clubes de tiro.
Com informações de O Globo e CNN Brasil