Lideranças da oposição se articulam para que a medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet seja prontamente devolvida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Parlamentares apontam que a MP de Bolsonaro protege disseminadores de fake news.
O deputado federal Bohn Gass (PT-RS) e o senador Paulo Rocha (PT-PA), líderes do PT na Câmara e no Senado, apresentaram requerimento a Pacheco pedindo que o texto seja devolvido.
A iniciativa já recebeu o apoio dos líderes da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), da Minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ), do PDT, Wolney Queiroz (PDT-PE), do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), e do PSB, Danilo Cabrial (PSB-PE).
O requerimento aponta que a MP "ao mudar unilateralmente o MCI, traz alterações graves e profundas na maneira como a internet funciona no país" e "busca atender a interesses políticos e pessoais do presidente da República e também de seus aliados, que estão sendo alvo de iniciativas restritivas das aplicações de internet".
"Não há qualquer resquício de digna urgência e relevância a justificar tamanha e autoritária intervenção, que atropela diretamente as prerrogativas e as discussões realizadas no Congresso Nacional", sustentam os parlamentares.
À Fórum, Bohn Gass criticou duramente a MP. "Pedimos a devolução. Não há nenhuma urgência e relevância, afronta decisões do STF e afronta o Congresso, que votou Marco Civil da Internet. Casuístico bem no quente das mobilizações e desrespeito a democracia", afirmou.