A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, publicou uma nota nesta quarta-feira (26) criticando um relatório da Transparência Internacional que aponta "alinhamento sistemático do procurador-geral da República, Augusto Aras, com o presidente da República, Jair Bolsonaro".
"O documento repete informações e ilações apresentadas pela ONG na edição passada do referido relatório e que foram oportunamente respondidas e contrastadas com dados da atuação institucional. Ao contrário do que afirmam os autores do estudo, não existe 'alinhamento sistemático do procurador-geral da República, Augusto Aras, com o presidente da República', mas sim um trabalho que respeita a Constituição, as leis, o devido processo legal e não pratica a exploração midiática de casos em apuração", afirma Aras na nota.
"O procurador-geral repudia essa nova tentativa irresponsável da ONG de atribuir a ele um resultado que apresenta alto grau de subjetividade, visto que trata de percepção, e reitera o compromisso de respeito às leis e ao devido processo legal no exercício do mandato que é de natureza jurídica, e não de viés político", diz a PGR.
Aras alega que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) 20 denúncias pela prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro contra 139 pessoas. Além disso, o PGR afirma que 108 novos inquéritos foram instalados e 17 acordos de colaboração firmados.
Em relatório sobre a percepção sobre o Brasil em 2021, a PGR é criticada pela Transparência Internacional por não ter tido uma atuação forte diante do desmantelamento do aparato legal brasileiro pelo governo Bolsonaro e da tragédia da pandemia de Covid-19. A ONG destaca que "a inação de Aras tem sido alvo de várias acusações nos últimos meses".
"Um estudo divulgado, em agosto, pela professora Eloísa Machado e pela pesquisadora Luiza Pavan Ferraro, ambas da FGV Direito SP, mostrou que, no primeiro mandato de Aras, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reduziu drasticamente sua participação na proposição de ações de controle de constitucionalidade contra atos do governo Bolsonaro, apesar dos repetidos ataques do presidente às instituições democráticas e à Constituição Federal", aponta a Transparência Internacional.
"A PGR alinhou-se com o governo na maioria dos casos analisados, mesmo em situações que desafiavam posições técnicas, como foi o caso da recomendação de uso da cloroquina para pacientes com Covid-19", afirma a ONG, citando mais uma vez o estudo.
"O alinhamento injustificado da PGR com o governo de Bolsonaro, e a consequente neutralização de um eixo legal para a responsabilização do presidente, aumenta a pressão sobre o sistema brasileiro de freios e contrapesos, já prejudicado, em seu eixo político, pela associação da Presidência com a liderança da Câmara dos Deputados e o esquema de “orçamento secreto”, afirma.