O ex-presidente Lula (PT) teve mais uma vitória na Justiça nesta quinta-feira (27). A juíza Pollyana Alves seguiu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e arquivou o caso do tríplex do Guarujá (SP).
Como Lula tem 76 anos, os procuradores alegam que não teriam tempo hábil de retomar a investigação antes da prescrição do caso. Na peça, a juíza cita também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou o ex-juiz Sergio Moro parcial no processo contra Lula. Com a anulação, o caso teria que recomeçar do zero.
Para o MPF, o oferecimento da denúncia não tem base processual. Dessa forma, o caso chegou definitivamente ao fim e o ex-presidente não tem mais nenhuma ação envolvendo esse processo. Além de Lula, o caso foi arquivado para José Adelmário Pinheiro Filho e Paulo Tarciso Okamotto, também septuagenários.
Leia aqui a íntegra da decisão.
Em nota, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, advogados de Lula, reforçaram o quanto o encerramento definitivo do caso reforça que ele serviu apenas "para que alguns membros do Sistema de Justiça praticassem lawfare contra Lula".
"Para que fizessem uso estratégico e perverso das leis para perseguir judicialmente o ex-presidente com objetivos políticos. Um caso sem nenhuma materialidade nem acusação concreta, e apenas com provas de inocência do ex-presidente", afirmaram.
Devolução dos valores
Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou acórdão sobre a decisão que determinou que OAS e Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) devolvam ao espólio de Marisa Letícia Lula da Silva os valores que ela pagou pela cota de um apartamento no empreendimento, que, aliás, jamais foi entregue a ela nem à família do ex-presidente.
O TJ-SP havia reconhecido, em março, que Dona Marisa Letícia tinha desistido do imóvel. Com isso, determinou a devolução do valor pago pela ex-primeira-dama. Mônica de Carvalho, relatora do caso, escreveu que Marisa declinou da compra por causa de atrasos da Bancoop e da OAS.
A Lava Jato acusou Lula de ter recebido o triplex do Guarujá como suposta retribuição por contratos assinados entre a OAS e o governo federal.
No entanto, os advogados do ex-presidente provaram que ele nunca recebeu e, tampouco, foi dono do imóvel, que pertencia à OAS e foi, inclusive, dado em garantia de um empréstimo feito à Caixa Econômica Federal (CEF).
Mesmo assim, Lula foi preso injustamente por causa do processo do triplex. Em março de 2021, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enfim, anulou a condenação e decidiu que a Vara Federal de Curitiba, ocupada à época pelo ex-juiz Sergio Moro, não tinha competência para julgar o caso