O Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina não apenas deu seguimento a uma denúncia obtida com exclusividade pela Revista Fórum a respeito de uma reunião do setor empresarial da cidade de Caçador, no oeste do Estado, em que são expostas de forma pública e deliberada estratégias de coação e chantagem eleitoral sobre a população trabalhadora da região, como citou a importância da nossa apuração em denúncia encaminhada ao juiz da Vara do Trabalho do município em que pede que os denunciados sejam condenados a pagar R$ 2,1 milhão de indenização por danos morais coletivos, a serem revertidos para entidades beneficentes, fundos ou órgãos públicos dos locais onde ocorreram os danos.
“A REVISTA FORUM deu destaque especial a essa reunião, com extensa reportagem divulgada em seu site na internet, inclusive com a íntegra do áudio”, diz trecho do documento do MPT para, em seguida, reproduzir uma série de trechos da reportagem. Clique aqui para ler na íntegra.
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O documento, que ainda será apreciado pelo juiz, cita as entidades organizadoras da reunião ocorrida no último dia 10 de outubro, na sede da ACIC (Associação Comercial e Industrial de Caçador). Além da ACIC, são citadas como rés a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e a AMPE (Associação das Micro e Pequenas Empresas). Também é lembrada a presença de parlamentares citadinos e do comandante do 15o Batalhão da Polícia Militar e deixa claro que a reunião era de conhecimento público e que seus organizadores sabiam que o ambiente estava sendo gravado.
“Segundo a composição da referida mesa (seus integrantes que remetiam as suas funções, não se desvestiam da autoridade que apresentavam), pode-se dizer que nessa reunião estavam literalmente os Poderes Econômicos (empresários), o Poder Político ( com a presença dos três vereadores e ativos agentes políticos) e até a representação da Segurança Pública do Município de Caçador, na autoridade do Comandante Sr. José Ronaldo Branco que, segundo apurado pelo MPT, foi apresentado pelo Presidente da mesa (Sr. Jovelci) como tal e portava seu uniforme, emblema e todos os acessórios representativos da Polícia Militar de Santa Catarina”, diz trecho do documento.
Em outro trecho, o MPT resume a finalidade da reunião: “A ideia era clara: tentar tirar essa vantagem do candidato Lula. E, no município de Caçador e região, eles chegaram a conclusão de que os empresários deveriam no chão de fábrica, especialmente, nos dois dias antes do pleito eleitoral, orientar seus trabalhadores a votar no Bolsonaro, pois os empregos iriam acabar, aqui iria virar uma Venezuela se o Lula ganhasse e várias outras coisas mais....que, em uma reunião, com pessoas ligadas a um mesmo ideal e desiderato, se juntaram e se avolumaram. Então, saíram coisas como: o PT (referência ao Partido dos Trabalhadores do candidato Lula) é nem, nem: nem estuda e nem trabalha (frase dita pelo Presidente da ACIC)”.
Em 18 de outubro foi realizada uma audiência em que o MPT apresentou às associações rés um Termo de Ajuste de Conduta. No entanto, as associações declararam não ter conhecimento de nenhuma conduta delituosa e rejeitaram o TAC. Entre os requerimentos finais do MPT, além da apreciação da denúncia e da indenização de R$ 2,1 milhões, também é pedido que as associações apresentem suas defesas.