Em entrevista coletiva concedida nesta segunda (5), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento, disse que a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve ocorrer nesta terça (6). O tema também já consta na pauta do Plenário do na sessão marcada para esta quarta (7), às 16h. Castro negocia com os parlamentares que o valor destinado ao Programa Bolsa Família, no valor de R$ 175 bilhões, fique fora do teto de gastos por dois anos.
As declarações à imprensa foram dadas após reunião de Marcelo Castro com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco, (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), na residência oficial da Câmara, em Brasília. Participaram do encontro, ainda, o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA) e o relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Mais cedo, o senador Jaques Wagner (PT-BA), designado pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para acompanhar a tramitação do texto no Senado, também esteve na residência oficial da Câmara.
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Modificações
"Provavelmente a PEC será modificada, no substitutivo, por dois anos", disse o senador Marcelo Castro. O texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, a chamada PEC da Transição, previa o valor de R$ 198 bilhões fora da âncora fiscal por 4 anos, a fim de contemplar o aumento do salário mínimo, além de programas sociais. Diante da resistência de senadores e deputados que defendem apenas um ano de exceção e propõem diminuir o valor drasticamente, o relator do Orçamento negocia a validade de dois anos, com base inclusive em pareceres de técnicos da casa legislativa. "Do ponto de vista técnico, todos argumentam que deveria ser no mínimo por dois anos, nós estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos", disse na entrevista.
Outra questão diz respeito ao valor que será contabilizado fora do teto de gastos. A PEC da Transição permite gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023. Desse total, R$ 175 bilhões serão usados para pagar um benefício de R$ 600 para o Bolsa Família a partir de janeiro, além de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Os R$ 23 bilhões restantes, obtidos por meio do excesso de arrecadação em tributos, devem ser usados exclusivamente em investimentos. De acordo com o texto, a receita extra do ano pode ser usada para incrementar investimentos fora do teto.
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Bolsa Família
Na entrevista, Marcelo Castro se limitou a dizer que "o valor, como está hoje, é a excepcionalizando, do teto de gastos, o Programa Bolsa Família, que são exatamente R$ 175 bilhões", mas mantém a previsão inicial de valor, que inclui os R$ 23 bi para investimentos.
Embora a expectativa seja de que a matéria vá a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça (6), ainda não foi designado relator. O presidente da comissão, Davi Alcolumbre, pode chamar para si a relatoria ou designar Alexandre Silveira (PSD-MG).
Tramitação
Depois de analisada pela CCJ, a PEC segue para o Plenário do Senado, onde já está em pauta nesta quarta (7) e precisa ser submetida a dois turnos de votação. Depois será enviada para votação na Câmara. Para ser considerado aprovado, o texto depende do aval de três quintos da composição das duas Casas, ou seja, um total de 49 votos favoráveis em cada etapa de votação no Senado e a aprovação de ao menos 308 deputados na Câmara.
Confira o vídeo com as declarações de Marcelo Castro: