A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), órgão vinculado ao Ministério da Educação e responsável, entre outras coisas, por cerca de 200 mil bolsas de pós-graduação em todo o país, divulgou uma nota na noite desta terça-feira (6) em que denuncia a mais recente canetada do presidente Jair Bolsonaro (PL) que bloqueia as verbas do órgão e o impede de manter as atividades e honrar compromissos.
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“A CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais”, explica trecho da nota.
Na prática, o Decreto retira da CAPES a capacidade de empenhar qualquer valor, mesmo que previsto anteriormente, nas suas atividades. O órgão alerta que o bloqueio de recursos impede desde o pagamento das mais de 200 mil bolsas das quais é responsável – e que estavam previstas para serem pagas na próxima quarta (7) –, até os custos de administração e manutenção que o mantém funcionando.
“Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia. As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”, conclui a nota.
Mais cedo nesta terça (6), o ministro da Educação do governo Bolsonaro revelou aos membros do governo de transição que não é dinheiro para pagar os cerca de 14 mil médicos residentes e 100 mil bolsistas do Capes em dezembro. Segundo o governo de transição, o MEC está sem dinheiro para 2022. Tal situação, alertam os membros da transição, deve representar um grave problema logo no início do novo governo Lula (PT). A avaliação do governo de transição é que o governo Bolsonaro deixa um déficit orçamentário entre R$ 12 e R$ 15 bilhões para o Ministério da Educação, em 2023.