A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta terça-feira (6), a “PEC da Transição”. O valor proposto pelo relator do texto, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), tinha um impacto total de R$ 198 bilhões, porém, o texto aprovado pelos senadores membros do colegiado teve uma redução de R$ 30 bilhões na fatura. Dessa forma, o custo da PEC ficará em R$ 168 bilhões. O texto segue para apreciação no plenário do Senado.
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A solução encontrada para o teto de gastos foi ampliar o valor em R$ 145 bilhões, cifra que garante o retorno do Bolsa Família em 2023 e 2024 no valor de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos, além da recomposição do orçamento de outros programas.
O limite de R$ 22,9 bilhões para investimentos será mantido fora do teto de gastos, como solicitado na proposta original do Partido dos Trabalhadores, e dependerá de arrecadações extras. Com isso, o custo da PEC fica em R$ 168 bilhões. Senadores, porém, já articulam a redução do número em votação no plenário da Casa.
A discussão acerca da proposta durou mais de 6 horas na CCJ. O relator também incorporou ao texto mudanças propostas pelos senadores para reduzir o prazo e permitir que o novo governo apresente uma nova proposta de arcabouço fiscal. O governo eleito precisará enviar o texto ao Congresso até 31 de agosto de 2023. Após apreciação no plenário da Casa, o texto segue para a Câmara.