Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve rejeitar o pedido da Fundação Cultural Palmares para derrubar a decisão da Justiça do Trabalho que impediu o presidente do órgão, Sérgio Camargo, de participar da gestão de servidores.
Um pedido do Ministério Público do Trabalho, que ingressou com uma ação civil pública contra o presidente da Fundação Palmares por assédio moral contra servidores, foi atendido parcialmente pela 21ª Vara do Trabalho de Brasília.
A partir da decisão, a nomeação e exoneração de funcionário poderá ser feita apenas pelo presidente Jair Bolsonaro ou por alguma autoridade indicada por ele.
Um ano de investigações
Segundo o MPT-DF, após um ano de investigações e 16 pessoas ouvidas, entre ex-funcionários, servidores públicos concursados, comissionados e empregados terceirizados, a conclusão do procurador Paulo Neto, autor da Ação Civil Pública, foi de que "há perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso por parte do Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo".
O procurador-geral da República, Augusto Aras, considera que o caso é de competência da Justiça do Trabalho.
“Os bens protegidos por esta ação –a vida, a saúde e a integridade física e psicológica de trabalhadores –estão longe de se caracterizarem como individuais. Os titulares desses bens também não se restringem a servidores estatutários, mas a todo e qualquer trabalhador que preste serviços nas dependências da Fundação Cultural Palmares, uma vez que o meio ambiente é um só”, escreveu Aras.
Com informações do G1