Assessora pessoal de Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte, Samanda Alves (PT) informou que entrou com uma representação no Ministério Público Eleitoral pedindo a investigação do uso de dinheiro público e verbas da União em campanha antecipada de Jair Bolsonaro (PL) em Mossoró.
O presidente esteve no Estado nesta quarta-feira (9) para inaugurar um trecho da Transposição do Rio São Francisco. As obras, porém, seguem inacabadas, e a única água que chega é a da chuva que atingiu o Rio Piranhas.
"Agora no final da tarde eu entrei com uma representação no Ministério Público Eleitoral em relação ao que aconteceu hoje aqui no Estado. É imprescindível que se investigue o uso do dinheiro público, de verbas da União para fazer campanha antecipada diante desse verdadeiro comício de reeleição que foi feito hoje com essa visita do presidente Bolsonaro", escreveu Alves.
Magno Malta pede votos a Bolsonaro
Durante a cerimônia, o ex-senador Magno Malta pediu votos a Bolsonaro. “Nós precisamos reconduzir esse homem ao poder, à reeleição! Depois dele, outro conservador e depois outro conservador porque… Quem quer se tornar Venezuela e Argentina levante a mão. Quem quer ficar debaixo de um regime chinês levante a mão”, disparou o ex-parlamentar, ao lado de Bolsonaro, que sorriu em meio à fala de teor eleitoreiro e os aplausos da plateia.
A cena, bem como toda a cerimônia, foi transmitida ao vivo pela TV Brasil, uma emissora pública.
A fala de Magno Malta, que se tratou na prática de um pedido de votos a Bolsonaro, ocorreu em um evento da presidência, pago com recursos públicos. Na segunda-feira (7), inclusive, o presidente avisou que gastaria “uns R$ 300 mil no cartão corporativo” para bancar a viagem oficial ao Nordeste.
"A notícia do comício já está circulando o Brasil todo e nós não vamos nos calar. Vamos juntar as provas do Magno Malta à nossa representação e seguiremos firmes", afirmou Samanda Alves.
Segundo o advogado Renato Ribeiro de Almeida, professor de direito eleitoral e coordenador acadêmico da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o evento de Bolsonaro com pedido de votos feito por Magno Malta configura abuso de poder político e campanha eleitoral antecipada.
“Trata-se de uma conduta vedada aos agentes públicos e pode ser considerado o que nós chamamos no direito eleitoral de abuso de poder político, quando alguém se vale dos recursos estatais, eventos estatais, tudo aquilo que o pode público disponibiliza ao mandatário, para fins eleitorais. São fins que ultrapassam a mera propagação de atos do governo e passam a ser palanque político”, disse Almeida à Fórum.
Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha eleitoral só pode começar a ser efetuada pelos candidatos a partir de agosto.