Embora reconheça a gravidade das declarações de Bruno Aiub, o Monark, o jurista e professor de Direito Constitucional, Pedro Serrano, avalia que a maioria das análises em relação ao fato é superficial e não encontra respaldo na legislação brasileira. O ex-apresentador do Flow Podcast defendeu a criação de um partido nazista no país.
“Está havendo um debate histérico e é preciso ter calma e entender o que diz a legislação. A lei brasileira que criminaliza o nazismo é muito restrita. Discutir sobre a possibilidade de mudar a lei não caracteriza abuso. Portanto, não é crime, é algo próprio da democracia e ele não pode ser preso. É preciso conhecer a lei”, afirmou Serrano, em entrevista ao Fórum Onze e Meia, nesta sexta-feira (11).
“Punir ou pedir punição a alguém independentemente da lei, ou seja, fora do debate jurídico, é uma prática nazista”, alertou o jurista.
Para corroborar suas afirmações de que a legislação precisa ser ampliada, pois é muito limitada, Serrano mencionou um trecho do artigo da lei de apologia ao nazismo.
“Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.
No entanto, o jurista condenou veementemente as declarações do ex-apresentador do Flow. “O que o Monark falou é um equívoco absoluto. É de uma irresponsabilidade imensa, porque a título de defender a liberdade de expressão, ele acaba com ela. Essa forma de pensar é perigosíssima”, disse Serrano.
O advogado foi mais além e destacou que Monark deve ser investigado, pois afirmou que o Brasil deveria permitir que o cidadão fosse antijudeu. “Essa conduta pode estimular a prática nazista, pois está inserida na lei antirracismo. Mas não se trata de apologia ao nazismo, conforme diz a lei”.
Em relação à comparação entre nazismo e comunismo, como se observou durante os debates, inclusive por parte de Jair Bolsonaro, o jurista foi claro: “É uma imensa ignorância, pois o nazismo é um crime de lesa-humanidade e um partido que represente isso não pode existir no Brasil”, disse.
Kim Kataguiri pode ser cassado por ofensa à dignidade parlamentar, não por crime, diz o jurista
Serrano também se referiu à declaração do deputado federal Kim Kataguiri (Podemos-SP), no mesmo podcast: “A Alemanha errou ao criminalizar o partido nazista”, afirmou o representante do MBL.
“O que ele disse também não caracteriza crime pela lei, mas ele pode ser cassado por ofensa à dignidade parlamentar. Democracia não é a farra da cocada. Por isso, ele pode perder o cargo se os deputados acharem que ele merece”, completou o jurista.