VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS

PGR pede arquivamento de inquérito em que PF apontava crime de Bolsonaro

Polícia Federal havia concluído que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao vazar inquérito sigiloso sobre o sistema eleitoral

Jair Bolsonaro e o PGR Augusto Aras.Créditos: Isac Nóbrega/PR
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A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, vai pedir o arquivamento da investigação que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime ao vazar um inquérito sigiloso sobre ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relatório, a Polícia Federal (PF) concluiu que houve crime.

Segundo Aras, o relatório da PF que aponta que Bolsonaro cometeu crime "não se coaduna com os preceitos constitucionais, legais e infralegais que disciplinam a matéria relativa ao sigilo das investigações policiais".

O procurador apelou para o princípio da publicidade na administração pública para afastar de Bolsonaro as acusações. Segundo ele, o inquérito que Bolsonaro difundiu não era sigiloso.

"Sem que a limitação da publicidade do IPL 1361/2018-SR/PF/DF tenha sido determinada por meio de decisão fundamentada da autoridade competente, com a necessária observância das hipóteses estabelecidas no texto constitucional, na lei e em ato administrativo que discipline a execução da atividade restritiva a ser desempenhada pelo poder público, não há como atribuir aos investigados nem a prática do crime de divulgação de segredo nem o de violação de sigilo funcional", aponta Aras.

Esse parece foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Relatório da PF conclui que Bolsonaro cometeu crime ao vazar inquérito

Em relatório enviado pela PF ao STF em novembro do ano passado, a delegada responsável pelo caso, Denisse Ribeiro, apontou que Bolsonaro cometeu crime ao vazar inquérito sigiloso em entrevista e nas redes sociais.

“Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c [combinado com o] 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências”, diz um trecho do documento.

“A live presidencial foi realizada com o nítido propósito de desinformar e de levar parcelas da população a erro quanto à lisura do sistema de votação, questionando a correção dos atos dos agentes públicos envolvidos no processo eleitoral, ao mesmo tempo em que, ao promover a desinformação, alimenta teorias que promovem fortalecimento dos laços que unem seguidores de determinada ideologia dita conservadora“, afirma ainda a PF.

Entenda

Em agosto de 2021, durante entrevista, Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito, além de dados de servidores do TSE, para atacar e colocar em xeque a segurança das urnas eletrônicas, em sua narrativa de afirmar que há “fraude” nas eleições.

Alexandre de Moraes, então, solicitou a investigação à PF por entender que o caso se relacionava com o inquérito das fake news.

A entrevista em que Bolsonaro divulgou as informações sigilosas foi cinco dias depois da live de 29 de julho em que o presidente havia levantado suspeitas sobre a segurança das urnas.