O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (2) uma notícia-crime apresentada por um advogado contra o presidente Jair Bolsonaro por desobediência.
Bolsonaro é acusado de ter cometido crime ao faltar depoimento marcado em inquérito da Polícia Federal sobre o vazamento de informações sigilosas de uma investigação sobre ataques virtuais no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após a ausência do presidente, a PF concluiu no inquérito que Bolsonaro cometeu crime previsto nos artigos 327 e 325 do Código Penal, mas não pediu indiciamento em razão do foro privilegiado do mandatário - deixando a cargo do STF.
A ação encaminhada por Moraes a Aras nesta quarta pede punição a Bolsonaro por não ter comparecido ao depoimento na sexta-feira.
“Agindo dessa forma, o noticiado desobedeceu a ordem legal de funcionário público, violando o artigo 330 do CP. Assim, o ora noticiante, por entender estarem presentes indícios de materialidade e autoria, requer seja a presente petição enviada ao Procurador Geral da República, a fim de que se manifeste acerca da possibilidade de apuração”, aponta a notícia-crime.
A peça foi apresentada pelo advogado Ricardo Bretanha.