A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado pautou, para esta terça-feira (22), a votação de um requerimento apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para que o governo Bolsonaro preste informações detalhadas sobre os gastos com os cartões corporativos da presidência.
O pedido de informações, que se aprovado será encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada por Luiz Eduardo Ramos, é motivado pelo fato do governo Bolsonaro ter torrado, entre 2019 e 2021, segundo levantamento do jornal O Globo, aproximadamente, R$ 30 milhões, um valor 19% maior que a quantidade total gasta nos 4 anos anteriores, durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
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Os detalhes destes gastos, no entanto, são classificados pelo governo Bolsonaro como "informações sigilosas" - algo que para o senador Fabiano Contarato gera suspeitas.
"Nos últimos anos, tem se notado um aumento considerável nos gastos da Presidência da República com cartões corporativos, levantando suspeitas não só sobre gastos eventualmente excessivos e/ou supérfluos, mas também sobre a intenção dos seus usuários, que sabem da (indevida) proteção que lhes garante o sigilo (igualmente indevido) imposto às informações com estes gastos", diz Contarato no requerimento ao qual Fórum teve acesso.
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"Pelo montante total, no entanto, já é possível notar que a atual gestão utiliza os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do governo federal. Enquanto se cortam gastos para a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural do país e para políticas sociais destinadas à camada mais pobre da sociedade, os gastos com cartão corporativo só aumentam", prossegue o parlamentar.
O petista exige, com o pedido apresentado à CTFC do Senado, que a Secretaria-Geral da Presidência da República dê informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 com os cartões corporativos, "incluindo nome/CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/CNPJ do favorecido, e valor pago".
Se requerimento for aprovado, governo tem 30 dias para responder
Caso o requerimento de Contarato seja aprovado, a Secretaria-Geral da Presidência da República terá 30 dias para fornecer as informações solicitadas.
O Regimento Interno do Senado prevê, em seu Artigo 216, que o destinatário de um requerimento de informações aprovado tem este prazo de 30 dias para responder à solicitação. Caso a resposta não seja enviada, o Senado deve declarar a ocorrência do fato e tomar as providências previstas no art. 50, § 2º, da Constituição, que diz: "As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informação aos Ministros de Estado, importando crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento no prazo de 30 dias, bem como a prestação de informações falsas".