A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), um requerimento de informações para que o governo Bolsonaro abra os gastos exorbitantes com cartões corporativos.
O requerimento, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República, comandada por Luiz Eduardo Ramos, e é motivado pelo fato do governo Bolsonaro ter torrado, entre 2019 e 2021, segundo levantamento do jornal O Globo, aproximadamente, R$ 30 milhões, um valor 19% maior que a quantidade total gasta nos 4 anos anteriores, durante os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
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Os detalhes destes gastos, no entanto, são classificados pelo governo Bolsonaro como "informações sigilosas" - algo que para o senador Fabiano Contarato gera suspeitas.
Segundo a Constituição Federal, Luiz Eduardo Ramos deve responder ao requerimento de informações em até 30 dias, senão fica sujeito a denúncia por crime de responsabilidade.
"A atual gestão utiliza os cartões corporativos de modo indiscriminado e com pouca responsabilidade fiscal, o que contrasta com a grave situação em que vivem as contas públicas do governo federal. Enquanto se cortam gastos para a proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural do país e para políticas sociais destinadas à camada mais pobre da sociedade, os gastos com cartão corporativo só aumentam", afirmou Contarato.
"Eu sou um crítico do sigilo desses gastos. Desde que cheguei nesta Casa, defendo que eles não sejam secretos. A população tem o direito de saber como é gasto cada centavo desse dinheiro. São impostos da sociedade brasileira. Todos esses gastos precisam ser detalhados e de conhecimento público", endossou o senador Reguffe (Podemos-DF).
Detalhamentos
No requerimento encaminhado à secretaria-geral da Presidência, que deve respondê-lo em até 30 dias, é solicitado que a pasta dê informações detalhadas sobre todos os gastos realizados entre 2019 e 2021 com os cartões corporativos, "incluindo nome/CPF do portador, responsável por autorizar o gasto, nome/CNPJ do favorecido, e valor pago".