O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado e relator do PL que busca estabelecer parâmetros para a política de preços de combustíveis da Petrobras (1.472/2021), obteve o apoio do Fórum dos Governadores nesta quinta-feira (3) diante da proposta de criação do programa da estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil.
"Há um consenso dos governadores em torno do projeto 1472/21, que ataca o principal problema - preço dos combustíveis no mercado interno”, disse o parlamentar, após a reunião por videoconferência. O PL propõe um programa de amortecimento da alta dos combustíveis, indicando uma cesta de fontes de recursos para assegurar que as oscilações no preço internacional de óleo não produzam um efeito cascata no Brasil.
De acordo com as estimativas divulgadas pelo senador, o conjunto de medidas a ser votado pelo plenário do Senado pode baixar em até R$ 20 os valores do gás de cozinha e em até R$ 2 a R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, num prazo de 40 dias após sua aprovação.
“No preço de referência, estamos criando uma conta de compensação que garantirá ao produtor (refinaria ou importador) um preço de mercado e ao consumidor final um preço menor dos produtos. Já em relação à questão tributária, estamos trabalhando com os governadores a questão do ICMS", explicou.
Em entrevista concedida à Fórum no início da semana, Jean Paul deu detalhes sobre esse mecanismo de amortecimento. Ele criticou a política de preço de paridade de importação (PPI) adotada pela diretoria da Petrobras.
“Sobre o preço em si, a solução agora, politicamente viável, é essa do mecanismo de amortecimento, porque fora dessa solução só poderia ser teimar com o PPI, dizer que PPI é imexível e não pode mudar de jeito nenhum, ou o outro extremo que é rediscutir todo o modelo, o papel da Petrobras, a Política de Preços Internos, a questão da autossuficiência, etc. Como não há clima pra isso nesse momento, por conta do ano eleitoral, o que a gente está tentando fazer pragmaticamente pelo Senado, e com ajuda de outras lideranças… Fazer o governo pelo menos admitir que o preço está absurdo para o cidadão brasileiro… Aí ele admite em audiências públicas, como já fez anteriormente através dos seus prepostos que foram lá, que não sabe e que não quer dar uma solução para os combustíveis foram do PPI, ou seja que não é capaz de dar uma solução para o problema… E então o Senado e a Câmara apresentam uma caixa de ferramenta, uma autorização para colocar uma conta de compensação e uma autorização para colocar dinheiro de fontes que são justamente proporcionais aos ganhos extraordinários que o Estado brasileiro aufere com o preço alto do petróleo, que é exatamente o projeto que a gente tá relatando, da conta de compensação… E que é justo, porque é o ganho conseguido por conta preço do petróleo extraordinariamente alto que acabará devolvendo ao cidadão em forma de amortecimento”, detalhou Jean Paul Prates.