O deputado federal Osmar Terra (MDB) trouxe à tona nesta sexta-feira (11) uma fake news que começou a ser espalhada em 2019 sobre o também deputado Túlio Gadêlha (Rede). Em suas redes sociais, o ex-ministro anunciou que a deputada Carla Zambelli venceu um processo contra Gadêlha por "projeto de lei que permitia pai se casar com filha".
O PL 3.369/2015, de autoria do deputado Orlando Silva (PDdoB) e relatada por Gadêlha na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, reconhece como entidades familiares “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça”.
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No entanto, a relação entre pais e filhos, sejam biológicos ou adotados, é proibida pelo artigo 1.521 do Código Civil, que estabelece que é ilegal o casamento dos “ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil”. O PL 3.369/2015 não altera esse artigo. Assim, a proibição continua válida.
Gadêlha processou Carla Zambelli por fake news
A fake news começou a ser espalhada por bolsonaristas em 2019, incluindo Carla Zambelli (União Brasil), que costumeiramente propaga notícias falsas. Na época, em razão disso, o namorado de Fátima Bernardes abriu um processo contra a parlamentar.
Nesta semana, no entanto, a 4ª Câmara Cível do TJPE negou, por unanimidade, a liminar do deputado, que buscava a retirada do conteúdo postado nas redes sociais de Zambelli.
O desembargador relator, Eurico de Barros Correia Filho, entendeu que a publicação da deputada coaduna com os seus direitos de liberdade de expressão e imunidade parlamentar. O entendimento foi acompanhado por todos os membros da 4ª Turma.