A jornalista e pesquisadora Renata Mielli, secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integrante da Coalizão Direitos da Rede, explicou por que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear o aplicativo de mensagens Telegram em razão do frequente desrespeito à legislação brasileira já era esperada. A suspensão foi solicitada pela Polícia Federal em razão da falta de cooperação da empresa com as autoridades.
Para a pesquisadora, a decisão não surpreende devido ao histórico do aplicativo, que frequentemente desrespeita o que prevê o Marco Civil da Internet. "Há algum tempo as autoridades nacionais tentam fazer com que o Telegram coopere com o Poder Judiciário, principalmente no enfrentamento à desinformação. O Telegram nunca respondeu às várias tentativas de contato que as autoridades fizeram", disse à Revista Fórum.
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"Nenhuma empresa que atua no Brasil pode atuar à revelia da legislação nacional e se negar a cooperar com as autoridades brasileiras. Essa é postura do Telegram, tanto no Brasil como no mundo", afirmou Mielli. A plataforma já foi bloqueada em outros países.
"Uma empresa que oferta um serviço de mensagens para mais de 60 milhões de brasileiros, que tem um impacto importante no debate público, que influencia na disseminação de conteúdos com impactos políticos, eleitorais e sociais, não pode se negar a cooperar com as autoridades. A decisão do ministro é grave, severa, mas demonstra que o Brasil não está disposto a ser visto como um país aonde não é necessário seguir regras. Se uma empresa precisa seguir regras, elas precisam ser seguidas por todas", defendeu.
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Mielli defendeu ainda que o avanço das discussões sobre um projeto de lei que busca instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O PL 2630, conhecido como PL das Fake News, é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem como relator o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
"A decisão do ministro Alexandre de Moraes mostra que é urgente o Brasil avançar na direção de um Marco Legal que estabeleça parâmetros e maior segurança jurídica para decisões do Judiciário sobre esse tema. Esse é um debate que está acontecendo no PL 2630, que tem um capítulo voltado à aplicação de sanções para plataformas que operam no Brasil e não seguem a legislação, com sanções escalonadas. A decisão mostra que é preciso que se crie um procedimento para que esse tipo de decisão não ocorra de forma discricionária, sem um debate mais amplo", apontou a pesquisadora.
"Precisamos ver como vai se dar o cumprimento dessa decisão, mas o sentido geral é mostrar que o Brasil é um país que tem regras e que essas regras devem ser seguidas por todos", finalizou Mielli.
"Telegram é barbárie completa", diz pesquisador
A suspensão do Telegram também é defendida por outros pesquisadores do campo da comunicação. Felipe Pena, professor de Comunicação da UFF e coordenador de uma pesquisa sobre fake news na universidade, defendeu a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil durante participação recente no Jornal da Fórum. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já cogitava a suspensão da rede após não conseguir contato com os responsáveis da plataforma, que não possui sede no Brasil.
O grupo de pesquisa de teoria do jornalismo da Intercom/UFF, no qual Pena coordena, analisa 100 grupos bolsonaristas de Telegram e de WhatsApp (80x20). O objetivo é mapear as notícias falsas que são elaboradas nesse ambiente sem controle e identificar a percepção das pessoas diante das narrativas mirabolantes gestadas pela base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Pena, há uma migração do WhatsApp pro Telegram, em razão do controle que a rede social estadunidense tem imposto. "O grande problema do Telegram é que não tem escritório no Brasil, é uma terra sem lei mesmo", explicou Pena no Jornal da Fórum. "Eu sou favorável sim à suspensão. Não tem escritório no Brasil para responder? Tem que fechar. Senão vira terra sem lei. O Telegram é uma barbárie completa. As pré-conclusões nas nossas pesquisas são as piores possíveis", completou.