O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da operação do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil em razão de descumprimento de ação judicial. A rede social permitiu que o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, notório disseminador de fake news, voltasse a operar na plataforma, descumprindo determinação do STF.
“Determino a suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil, defenso ser intimado, pessoal e imediatamente, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatall), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a efetivação da medida”, diz trecho da decisão de Moraes, expedida na quinta-feira (17).
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A decisão foi dada após o Telegram permitir o retorno de Allan dos Santos à plataforma. Em fevereiro, foi determinado pelo STF o banimento dos canais ligados ao blogueiro bolsonarista. A rede chegou a atender à determinação, mas depois permitiu o retorno.
“A suspensão completa e integral do funcionamento do Telegram no Brasil permanecerá até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas, inclusive com o pagamento das multas diárias fixadas e com a indicação, em juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica)”, decidiu o magistrado. O aplicativo permitia, entre outras coisas, que Allan pedisse doações em formato de bitcoin.
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O bloqueio foi solicitado pela Polícia Federal (PF), que apontou que o Telegram não colaborava com as investigações do inquérito aberto contra Allan dos Santos.
Telegram tem que seguir regras, diz especialista
A jornalista e pesquisadora Renata Mielli, secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e integrante da Coalizão Direitos da Rede, disse à Fórum que a decisão de Moraes não surpreende devido ao histórico do aplicativo, que frequentemente desrespeita o que prevê a legislação brasileira.
"Há algum tempo as autoridades nacionais tentam fazer com que o Telegram coopere com o Poder Judiciário, principalmente no enfrentamento à desinformação. O Telegram nunca respondeu às várias tentativas de contato que as autoridades fizeram", apontou. "Nenhuma empresa que atua no Brasil pode atuar à revelia da legislação nacional e se negar a cooperar com as autoridades brasileiras. Essa é postura do Telegram, tanto no Brasil como no mundo", afirmou Mielli.
"Uma empresa que oferta um serviço de mensagens para mais de 60 milhões de brasileiros, que tem um impacto importante no debate público, que influencia na disseminação de conteúdos com impactos políticos, eleitorais e sociais, não pode se negar a cooperar com as autoridades. A decisão do ministro é grave, severa, mas demonstra que o Brasil não está disposto a ser visto como um país aonde não é necessário seguir regras. Se uma empresa precisa seguir regras, elas precisam ser seguidas por todas", defendeu.
"Telegram é barbárie completa", diz pesquisador
O pesquisador Felipe Pena, professor de Comunicação da UFF e coordenador de uma pesquisa sobre fake news na universidade, defendeu a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil durante participação recente no Jornal da Fórum. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já cogitava a suspensão da rede após não conseguir contato com os responsáveis da plataforma, que não possui sede no Brasil. O país não é o primeiro a suspender o Telegram.
O grupo de pesquisa de teoria do jornalismo da Intercom/UFF, o qual Pena coordena, analisa cem grupos bolsonaristas de Telegram e de WhatsApp. O objetivo é mapear as notícias falsas que são elaboradas nesse ambiente sem controle e identificar a percepção das pessoas diante das narrativas mirabolantes gestadas pela base de apoio do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Pena, há uma migração do WhatsApp para o Telegram, em razão do controle que a rede social estadunidense tem imposto. "O grande problema do Telegram é que não tem escritório no Brasil, é uma terra sem lei mesmo. Isso que o Barroso fez é um pré-aviso. Tenta contato, mas não consegue", explicou Pena no Jornal da Fórum.
"Eu sou favorável sim à suspensão. Não tem escritório no Brasil para responder? Tem que fechar. Senão vira terra sem lei. O Telegram é uma barbárie completa. As pré-conclusões nas nossas pesquisas são as piores possíveis", completou.