TERRORISMO

Ao tentar criminalizar MST, Bolsonaro atinge "turba bolsonarista", diz Lenio Streck

Bolsonaro quer que lei contra terrorismo contemple "ações violentas com fins políticos ou ideológicos". "Cara que inventou a guilhotina foi guilhotinado", lembra o jurista.

Jair Bolsonaro com ruralistas em Sinop (MT).Créditos: Alan Santos/PR
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A tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de mudar a legislação para classificar como "terroristas" movimentos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), que apoiam a candidatura Lula (PT), pode incriminar grupos que dão suporte a ele nas redes e nas ruas.

A proposta enviada ao Congresso pelo governo, como parte de um conjunto de medidas voltadas para a área da segurança pública, quer que a definição de terrorismo passe a contemplar as "ações violentas com fins políticos ou ideológicos".

O objetivo de Bolsonaro com esse adendo é que a lei nº 13.260/2016 - sancionada por Dilma Rousseff (PT) - que diz que terrorismo consiste na prática de atos motivados por "xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública", inclua um dispositivo que permita o uso da força e o enquadramento criminal dos movimentos de luta política.

No entanto, segundo o professor Lenio Streck, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, o adendo proposto por Bolsonaro é um tiro no próprio pé.

"O projeto de Bolsonaro claramente quer atingir os movimentos sociais. Principalmente o MST. Porém, não é fácil fazer uma lei que não possa ser usada contra seu autor. O cara que inventou a guilhotina foi guilhotinado. Aliás, do modo como está redigido o projeto, tivesse já em vigor em 2020-21, a turba bolsonarista do 7 de setembro estaria enquadrada", disse ele à Fórum, lembrando os atos golpistas convocados pelo próprio presidente em 2021.

Para o jurista, "a mudança é ruim , uma vez que vem com maus propósitos", mas pode afetar e muito os planos do próprio presidente, que já sinalizou mais de uma vez que não aceitará passivamente os resultados das urnas, caso saia derrotado.

"Pode ser um tiro no pé do próprio presidente. Aliás, a invasão do Capitólio nos EUA e algumas coisas do 7 de setembro daqui estariam passíveis de encaixar na LeiB17 (apelido que dou ao projeto)", afirma Streck.