O prefeito de Bagé, Dilvado Lara (PTB), e seu irmão, o deputado estadual do Rio Grande do Sul Luís Augusto Lara (PTB), tiveram recurso negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última quinta-feira (3).
Com a decisão da corte, ficam mantidas a cassação do deputado e a inelegibilidade do prefeito julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 2019, por abuso de poder político, econômico e de autoridade nas eleições de 2018.
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Segundo o deputado Luiz Mainardi (PT-RS), o prefeito foi a pessoa responsável por organizar a reação à caravana de Lula (PT) em Bagé em 2018. Na ocasião, fazendeiros espancaram jovens estudantes com relhos. A cidade foi a primeira parada do ex-presidente no Rio Grande do Sul, bem no momento em que a Lava Jato se fortalecia na opinião pública.
"Em Bagé o ruralismo reacionário e fascista é muito forte. É uma cidade que tem um histórico de defesa do latifúndio e das posições de direita. Este prefeito é uma representação muito clara desse tipo de pensamento, e foi nessa condição que ele [Lara] liderou o movimento que acabou com poucas pessoas presentes, mas fazendo um grande barulho", relata Mainardi à Revista Fórum.
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Além de elogiar os fazendeiros que bateram nos jovens com relhos, o prefeito presenteou o então candidato a vice-presidente Hamilton Mourão com um chicote durante visita do general ao município da Campanha. “Não se trata de incitar o ódio ou a violência. Pelo contrário”, falou na época.
Quais são as acusações
Lara e seu irmão foram acusados de abuso de poder político, econômico e de autoridade nas eleições de 2018. Na denúncia, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que houve uso indevido da máquina pública.
Servidores municipais de Bagé, cuja administração é comandada por Divaldo Lara, teriam sido coagidos a fazer campanha ao irmão do prefeito, Luis Augusto Lara, em horário de expediente.
O processo também apontou que agentes públicos foram coagidos a comprar ingressos para um evento de campanha de Luís Augusto Lara, com a antecipação do 13º salário dos servidores de Bagé.
Além disso, reportagem da RBS TV exibida em janeiro de 2022 revelou a existência de uma delação premiada sobre um suposto caso de pagamento de propina ao político. Seriam pagos até R$ 40 mil por mês para manter contratos de cerca de R$ 27 milhões com uma empresa que administrou as áreas da saúde e da educação no município.
Lara afirma que as denúncias não são verdadeiras e que os contratos, que são de 2018, foram extintos e passaram por aprovação do Tribunal de Contas.
Em março de 2018, Lara ficou famoso por uma canalhice: elogiou fazendeiros que, de relho em punho, espancaram jovens que acompanhavam Lula em sua caravana.
À época, o sujeito declarou: “Reafirmo, repito e acrescento, Lula e a sua quadrilha tiveram em Bagé aquilo que mereciam ter em todas as cidades deste país. Em Bagé se trata corrupto com relho, se trata corrupto desta forma”.
“Quem paga a conta dessa corrupção toda, quem paga a conta de toda essa cara de pau do PT somos nós, a sociedade de bem”, acrescentou.
Em setembro, ele entregou um chicote ao então candidato a vice-presidente Antônio Hamilton Mourão durante visita do general ao município da Campanha.
“Não se trata de incitar o ódio ou a violência. Pelo contrário”, falou.
O advogado dos irmãos, Eduardo Alckmin, disse na sessão que, durante o período em que os atos teriam sido praticados, quem estava no exercício da prefeitura de Bagé era o vice e não Divaldo Lara, que estaria afastando. “O prefeito havia se afastado e nenhum desses foi praticado pelo prefeito irmão”, afirmou.
Divaldo Lara disse em nota discordar da decisão e irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A decisão ignorou uma gama de nulidades existentes no curso do processo”, disse.
Em abril, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, já havia negado recurso dos políticos. O voto de Moraes hoje (3) foi seguido por Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Sérgio Banhos, Carlos Mario Velloso Filho e Edson Fachin.
“O irmão utilizou o cargo de prefeito para auxiliar o seu irmão candidato à reeleição à deputado”, afirmou.
Moraes também alterou seu entendimento sobre o pedido da coligação PSOL/PCB, que solicitava a anulação dos votos de Luís Augusto Lara. Portanto, os votos destinados ao deputado deixam de contabilizar no quociente eleitoral da coligação do PTB e são repassados para a bancada do PSOL, em que o primeiro suplente, vereador Pedro Ruas, deveria assumir a vaga.