A AGU (Advocacia-Geral da União), afirmou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro fez "menção indevida" ao nome do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante áudio em que o titular da pasta diz ter recebido ordens do chefe do executivo para priorizar os pedidos dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura.
"O áudio juntado aos autos, que deu origem à reportagem do jornal Folha de S.Paulo, revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria", argumenta AGU.
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A AGU afirmou que as apurações da CGU (Controladoria-Geral da União) não encontraram irregularidades sobre supostos favorecimentos por parte de agentes públicos do MEC, mas que foi aberto um novo procedimento para "averiguar, em especial, o pedido de vantagem por terceiros".
Contudo, no último dia (31), o ex-ministro da Educação confirmou à PF (Polícia Federal) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para que ele recebesse um dos pastores acusados de negociar verbas do MEC (Ministério da Educação) para prefeitos em suposta prática de lobby. O ex-ministro, no entanto, negou que tenha tido pedido de "tratamento privilegiado" e negou a existência de um "gabinete paralelo" na pasta. "O presidente Jair Bolsonaro realmente pediu para que o pastor Gilmar fosse recebido, porém isso não quer dizer que o mesmo gozasse de tratamento diferenciado ou privilegiado na gestão do FNDE ou MEC, esclarecendo que como ministro recebeu inúmeras autoridades, pois ocupava cargo político", disse em depoimento.
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A AGU também tenta arquivar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o pedido do PT para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) após a divulgação do caso. A justificativa é que as eleições ainda não começaram. "O Tribunal Superior Eleitoral entende que a ação judicial de investigação judicial eleitoral pode ser ajuizada apenas a partir do registro da candidatura", diz a AGU.
Entenda
Um áudio revelado pela Folha de S. Paulo reforçou a tese de que o Ministério da Educação (MEC) foi tomado por um gabinete de pastores que movimentos os recursos de acordo com seus interesses pessoais. A gravação mostra o ministro Milton Ribeiro assumindo que o presidente Jair Bolsonaro pediu que o MEC priorizasse os pedidos feitos por Gilmar Silva dos Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB).
"A minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. [...] Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do Gilmar", diz Ribeiro na conversa. A gravação foi feita durante conversa do ministro com prefeitos, Gilmar e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da CGADB. Arilton seria, junto de Gilmar, outro membro do chamado "gabinete paralelo" de pastores.