O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano afirmou, com exclusividade à Fórum, nesta quinta-feira (21) que a atitude do presidente Jair Bolsonaro (PL) em conceder indulto ao deputado Daniel Silveira é comparável à Alemanha Nazista.
“Só no nazismo, o Hitler foi considerado o guardião da Constituição. Nós estamos em uma democracia e o guardião da Constituição é o Supremo, portanto não cabe a Bolsonaro usar do indulto pra impor a sua interpretação constitucional sobre e contra a do Supremo”, afirmou. Para o jurista, “trata-se de uma vulneração intensa contra a Constituição e o papel da Suprema Corte”.
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Para Serrano, “o indulto poderia ser fundamentado na soberania do exercício estatal, mas não foi. Bolsonaro fundamentou o indulto numa intepretação que ele tem do que deve ser o direito de livre expressão do pensamento”.
“E essa intepretação dele conflita imediatamente com a interpretação do STF no caso, ou seja, a fundamentação que ele se utiliza pra determinar um indulto procura outorgar a ele o papel de guardião da Constituição, que deveria ser do Supremo”, reafirmou o jurista.
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O professor disse que existem ainda aspectos formais, de natureza legal: “tudo o que eu falei até agora foi de natureza Constitucional – que não foram cumpridos”, ressalta. “A Lei de Execução Penal traz a necessidade de requerimento do indulto pelo Ministério Público ou pela defesa, de passar pelo Ministério da Justiça e outros órgãos antes de haver a deliberação do presidente. O mais relevante, no entanto, é o argumento de que é inconstitucional”, encerra.
A canetada de Bolsonaro
Bolsonaro deu uma canetada, nesta quinta-feira (21), e publicou um decreto de “graça constitucional” ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). “Um decreto que vai ser cumprido”, disse Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Na prática, o decreto de indulto perdoa os crimes cometidos pelo parlamentar. O indulto deve ser publicado nos próximos minutos no Diário Oficial da União.