Diferentemente do que propaga a seguidores, de que houve uma condenação justa, Jair Bolsonaro (PL), por meio da representação brasileira na Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu a parcialidade de seu ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, no julgamento dos processos que condenaram Lula (PT) e tiraram o petista das eleições de 2018.
Na tentativa de impedir que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da ONU julgasse o caso, o governo Bolsonaro mostrou que as sentenças de Moro já haviam sido anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que colocou Lula em liberdade após 580 dias de prisão injusta.
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"Uma vez que a sentença de condenação foi anulada pelo Supremo Tribunal, já não há quaisquer limitações aos direitos políticos do autor", diz o texto da representação brasileira, divulgado pela coluna de Mônica Bergamo na edição desta quinta-feira (28) da Folha de S.Paulo.
O governo Bolsonaro ainda alegou que como Lula ainda poderia apresentar mais recursos à Justiça brasileira para comprovar a violação dos direitos humanos, o caso não deveria ser julgado pela corte internacional.
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"Uma regra fundamental do direito internacional estipula que a um Estado deve ser concedida a oportunidade de resolver internamente as alegadas violações de direitos humanos ocorridas em seu território antes de qualquer autoridade internacional tenha jurisdição sobre a matéria", relatou a representação brasileira.
A estratégia de Bolsonaro era impedir ou ao menos postergar para depois das eleições o julgamento da ação, que confirma que as eleições de 2018, vencidas por ele, foram fraudadas com o impedimento do líder das pesquisas de entrar na disputa.
Os argumentos do governo brasileiro, no entanto, foram rejeitados e nesta quarta-feira (27) houve a divulgação da sentença.
Após seis anos de análise, o CDH da ONU concluiu que Moro foi parcial em seus julgamentos dos processos Lula. O comitê também entendeu que os direitos políticos do ex-presidente Lula foram violados na eleição de 2018 - quando ele foi impedido de ser candidato - e que o vazamento de conversas do ex-presidente com familiares foi abusivo.
A decisão deve ser divulgada na íntegra na quinta-feira (28) e deve trazer recomendações para que o Estado Brasileiro garanta uma reparação a Lula. A decisão é legal e vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação. A defesa de Lula e o governo Bolsonaro já foram notificados do parecer.