O Partido dos Trabalhadores, por meio de seu diretório paulista, entrou, nesta sexta-feira (29), com uma petição na Justiça Eleitoral onde pede a impugnação da transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro, que pretende disputar algum cargo nas eleições deste ano pelo estado de São Paulo.
Na ação, o PT chama atenção para o fato de que, apesar da transferência de domicílio eleitoral ter ocorrido dentro do prazo, Moro não mora em São Paulo, mas sim no Paraná. Tanto é que o ex-juiz apresenta o endereço do Hotel Intercontinental como o seu domicílio paulista.
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A petição apresenta uma contradição: apesar de transferido o seu endereço eleitoral para São Paulo, as atividades profissionais de Moro ocorrem no Paraná. Dessa maneira, o ex-juiz não tem laços profissionais com o estado de São Paulo, o que é exigido pela lei eleitoral.
Além de apresentar documentos que provam que a vida profissional de Moro se dá no estado do Paraná, a ação também recorreu às redes sociais do ex-juiz para revelar que ele só possui relação de afeto com o estado natal e que não há menção alguma ao estado paulista. A única menção ao estado de São Paulo é uma foto do clássico sanduíche de mortadela no Mercado Municipal, o que configura turismo.
Outro motivo que aponta para o fato de que Moro não possui qualquer tipo de vínculo com o estado de São Paulo, é que até o dia 2 fevereiro o ex-juiz aparecia como dirigente do diretório paranaense do Podemos, ou seja, Moro não cumpre, conforme exige a legislação eleitoral, o prazo mínimo de três meses em São Paulo para disputar um cargo político pelo colégio eleitoral paulista.
Dessa maneira, a ação movida pelo PT pede que o Hotel Intercontinental seja intimado para apresentar o contrato de locação firmado com Moro; que as operadoras de telefonia celular informem se o ex-juiz possui linhas registradas em São Paulo; que o Banco Central informe se Moro possui contas em SP; depoimento dos funcionários do Hotel Intercontinental; que o hotel apresente gravações dos espaços comuns que comprovem a frequência regular do ex-juiz ao hotel.
"Como estratégia, entramos com a ação no momento correto, no último minuto do prazo, e não é só com a ação, mas solicitando um conjunto de investigações que reforçam que São Paulo não é o domicílio do caixeiro viajante Moro", disse o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) à Fórum.
Laercio Ribeiro, presidente do Diretório Municipal do PT de São Paulo, afirma que o recurso contra a transferência de domicílio eleitoral de Moro tem como objetivo "garantir a lisura do pleito deste ano". "Todo mundo sabe que o ex-juiz não é de São Paulo e nunca estabeleceu qualquer relação com São Paulo”, disse.