DIREITO INTERNACIONAL

VÍDEO: Decisão da ONU em favor de Lula é inédita e abre importante precedente, diz Carol Proner

A jurista também comenta o fato de o STF ter anulado todas as decisões da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na lava Jato

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Em entrevista ao Fórum Café desta sexta-feira (29), a advogada e fundadora da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia e integrante do grupo Prerrogativas, Carol Proner, comentou a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que reconheceu que o ex-presidente Lula teve os seus direitos políticos violados em 2018 e que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial nos processos contra o líder petista. 

"Os abusos apareceram logo no início. Não foi um processo do presidente Lula, foi contra o presidente Lula. Desde o primeiro momento era um processo adversarial e com um resultado prévio já calculado, com sentença anunciada. A decisão de procurar os órgãos internacionais foi muito importante e eu quero destacar o trabalho da advogada Valesca Zanin, foi ela, com os seus conhecimentos estrangeiros, na Inglaterra, que insistiu nisso", diz Carol Proner. 

Em seguida, Carol Proner afirma que a decisão do Comitê da ONU é inédita e abre importante precedente. "É inédito, nós nunca tínhamos tido uma situação como essa de uma denúncia no Comitê Internacional de Direitos Civis e Políticos, no Comitê da ONU, mas com base no Comitê de Direitos Civis e Políticos. Isso abre toda uma jurisprudência em matéria de direitos humanos que pode ser perseguida por outras pessoas", analisa a jurista. 

Carol Proner explica que o governo Federal tem até 6 meses para se pronunciar e que isso é obrigatório, visto que o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. "Em 6 meses teremos uma decisão do governo brasileiro, que a gente já pode imaginar qual é. É o governo Jair Bolsonaro que vai responder de uma queixa que envolveu quatro denúncias e todas elas foram acolhidas e que dizem que o julgamento não foi justo, não foi imparcial, que os direitos de privacidade foram violados e, principalmente, os direitos políticos [de Lula] não foram respeitados em relação à participação na eleição de 2018. É uma decisão inédita", diz. 

A jurista também destaca o fato de que a decisão da ONU já produziu um primeiro efeito, que foi o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelar todas as decisões da juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na Lava Jato. "O Supremo Tribunal Federal anulou todas as decisões da juíza Gabriela Hardt que estavam ancoradas nas decisões de Sergio Moro. Lembrando que Gabriela Hardt foi substituta de Sergio Moro e ficou famosa por fazer um copia e cola da sentença do chamado "Triplex do Guarujá" para a sentença do “Sitio de Atibaia”. Ela copiou e colou a fundamentação de uma sentença bastante precária do ponto de vista jurídico e ficou famosa por essa atitude subserviente ao juiz Sergio Moro", comenta Proner. 

Confira abaixo a íntegra da entrevista.