O Tribunal de Contas da União (TCU), através de uma decisão do ministro Aroldo Cedraz, impediu que trabalhadores da Eletrobras participem de um diálogo público que será realizado na quinta-feira (7) no órgão sobre a privatização da estatal de energia. A Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) reivindicam participação no debate para questionar o modelo proposto pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
Cedraz insinuou que a participação dos trabalhadores atrapalharia o debate público. O ministro alegou que haveria a "necessidade de manter os debates dentro de um tempo razoável e, sobretudo, com foco bem definido".
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"Não estará em pauta na reunião, portanto, a decisão governamental pela privatização dessa importante companhia estatal, uma vez que essa etapa foi objeto de intensa discussão no âmbito do Congresso Nacional, a qual resultou em lei específica que disciplina a matéria", disse o ministro do TCU.
O ministro alegou que as discussões serão "técnicas" e contarão apenas com "profundos conhecedores do setor elétrico" e do mercado financeiro para debater o modelo de privatização. Os trabalhadores da companhia, portanto, não podem ser incluídos, apesar de serem também profundos conhecedores do setor elétrico e da Eletrobras.
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"Inicialmente, ouviremos profundos conhecedores do setor elétrico, que abordarão a modelagem do processo sob a ótica do Estado e das concessionárias de energia elétrica, em especial quanto às reestruturações societárias e aos mecanismos de controle propostos, bem como aos seus possíveis impactos sobre o mercado de energia. No segundo painel, teremos o privilégio de ouvir representantes do setor financeiro, que nos trarão a visão do mercado sobre o processo de capitalização da Eletrobras, em particular quanto aos riscos que possam influenciar o interesse de investidores, assim como tendências e oportunidades para o crescimento da empresa em sua nova condição, considerando, inclusive, o cenário geopolítico e econômico atual", afirma.
O argumento do ministro reforça uma visão tecnocrata em que é o "mercado" quem deve ditar as regras do país em detrimento da ampla discussão com a sociedade.
Farsa da privatização da Eletrobras
A AEEL considera a privatização da Eletrobras uma "farsa". Em nota divulgada em fevereiro, a entidade destrinchou 10 pontos críticos do processo de privatização da estatal: quebra de contrato com a população; omissão da Aneel e do MME nos cálculos de neutralidade tarifária, uso eleitoral do cronograma; esterilização dos votos da União na decisões da companhia; conflito de interesses do Banco Genial; contratação por inexigibilidade do sindicato de bancos; subavaliação da outorga associada à repotenciação; e privatização como mecanismo de concentração de renda para acionistas e aumento da energia para as famílias rurais e urbanas, serviços públicos e terceiro setor.
"Querem vender a preço de banana uma empresa lucrativa, com recursos em caixa, excelentes indicadores operacionais, que contribui para o desenvolvimento local, regional, nacional e fronteiriço do Brasil nas últimas décadas", critica a Aeel.
.O ex-presidente Lula (PT), favorito na corrida eleitoral de outubro, já sinalizou que pretende manter a Eletrobras estatal caso volte à presidência e fez um apelo a empresários para que não embarquem no processo conduzido pelo governo Bolsonaro.