Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou à carga e decretou, nesta quarta-feira (11), mais uma multa ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), agora no valor de R$ 135 mil. O motivo foi, novamente, descumprimento de medidas cautelares.
O ministro justificou a decisão alegando que, enquanto o decreto de Jair Bolsonaro (PL), que deu indulto ao deputado, não for julgado, as punições continuam válidas.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em nove ocasiões distintas e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Plenário desta Suprema Corte, é exigível nova sanção pecuniária, cumulativa à anteriormente fixada, no valor total de R$ 135 mil em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, apontou o despacho do ministro, segundo o Metrópoles.
Dessa forma, o bolsonarista, que já amargou mais de R$ 120 mil bloqueados de suas contas, agora deve à Justiça, por enquanto, um total de R$ 540 mil. O novo valor se junta aos R$ 405 mil aplicados anteriormente.
Valores podem aumentar, em caso de novo descumprimento
O prejuízo financeiro de Silveira pode aumentar, pois Moraes adiantou que se o deputado não usar tornozeleira eletrônica, vai ser multado de novo, com valores diários.
“Intime-se a defesa para que, no prazo de 24h, se manifeste sobre o descumprimento das medidas cautelares por parte de Daniel Silveira desde o dia 3/5/2022; bem como para que indique sua disposição em cumprir, imediatamente, a determinação judicial ou nova recusa em utilizar o equipamento de monitoramento eletrônico; sob pena de fixação de cumulativas multas diárias”, determinou.
A advogada de Silveira tinha ingressado, nesta quarta, com recurso contra a primeira multa, de R$ 405 mil. Não deu muito certo, porque em vez de ser extinta, a multa teve seu valor aumentado.