Os documentos entregues pelo Congresso ao STF (Supremo Tribunal Federal), em resposta a ações que questionam as emendas de relator, seguem sem dar transparência à destinação da verba política e podem configurar um drible à decisão dos ministros da corte.
O material é composto por cem documentos. As planilhas referem-se a informações fornecidas por 340 deputados federais e 64 senadores, que representam 68% dos 594 parlamentares do Congresso.
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Além da falta de resposta de 190 parlamentares, muitos documentos entregues ao Supremo estão incompletos.
Na prática, a ausência de um padrão na divulgação dos dados facilitou a manobra para omitir a identificação dos padrinhos dessas emendas, carimbadas com o código RP9.
Dos 64 senadores que responderam ao ofício, 12 apresentaram dados incompletos sobre as indicações.
São eles: Carlos Viana (PL-MG), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Eduardo Braga (MDB-AM), Luiz do Carmo (PSC-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ), Rose de Freitas (MDB-ES), Telmário Motta (PROS-RR), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e Wellington Fagundes (PL-MT).
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Na Câmara, cinco deputados entregaram dados pela metade: Rose Modesto (PSDB-MS), Cacá Leão (PP-BA), Nilson Pinto (PSDB-PA), José Mário Schreiner (MDB-GO) e Flávia Morais (PDT-GO).
Questionados pela falta de transparência, senadores disseram à Folha que o pedido de Pacheco foi genérico. Em ofício entregue a todos os parlamentares, em março, o presidente do Senado solicitou informações sobre o "apoiamento" e não os detalhes de valores e municípios beneficiados com as emendas de relator.
Em nota, Pacheco afirmou que o Congresso apenas encaminhou ao STF os ofícios que recebeu dos parlamentares "para conhecimento".
"Os parlamentares apontaram as emendas de relator que apoiaram. O Congresso pode encaminhar novos documentos e elementos que entenda ser de interesse da ação judicial", afirmou o presidente do Senado.
Falta de transparência e os cinco partidos mais beneficiados
Além da falta de transparência em torno do orçamento secreto que, diferente das emendas individuais, que segue critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, no caso das emendas de relator a destinação dos recursos é feita a partir de acertos informais entre parlamentares e o governo federal.
Como o destino do orçamento secreto se dá a partir de acordos informais, a maior parte da verba vai para os partidos da base de apoio do governo. Levantamento feito pelo O Globo revela que os cinco partidos mais beneficiados pelo orçamento secreto são: PP, PL, PSD, União Brasil e Republicanos. Apenas estas legendas destinaram cerca de R$ 8,4 bilhões.
O valor destinado por estes cinco partidos representa mais de 75% dos R$ 11 bilhões que constam nos documentos entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos partidos citados, o PP, sigla do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi o que mais destinou recursos nas emendas de relator. Foram mais de R$ 2 bilhões indicados por 55 parlamentares da sigla.
Somente a mãe de Ciro Nogueira, a senadora Eliane Nogueira (PI), indicou sozinha quase R$ 400 milhões do orçamento secreto.
Depois do PP, o PL foi o segundo partido que mais se beneficiou do orçamento secreto, com R$ 1,6 bilhão.
Em terceiro lugar aparece o PSD, que indicou R$ 1,6 bilhão, seguido pelo União Brasil, com R$ 1,6 bilhão e Republicanos, com R$ 1,4 bilhão.
Com informações da Folha S. Paulo, G1 e o Globo