O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu pedido do Ministério Público (MP-RJ) e transformou o vereador, youtuber e ex-policial militar, Gabriel Monteiro (PL), em réu no inquérito que investiga o vazamento de um vídeo. Na gravação em questão, ele aparece mantendo relação sexual com uma menina de 15 anos.
Ao receber a denúncia, Marcelo Almeida de Moraes Marinho, juiz em exercício do 7º Juizado da Violência Doméstica da Barra da Tijuca, ressaltou que estão “presentes (na denúncia do MP) pressupostos legais autorizadores do exercício do direito de ação penal”, para que a denúncia fosse acatada.
Agora, Monteiro terá dez dias, a partir de quando for notificado, para indicar testemunhas e provas que irá produzir, além de oferecer documentos.
Conforme a decisão, o vereador terá o mesmo prazo para “constituir advogado ou solicitar assistência da Defensoria Pública”, de acordo com reportagem de Rafael Nascimento de Souza, em O Globo.
Na denúncia, o promotor Marcos Kac, da 1ª Promotoria de Investigação Penal (PIP) da Área Zona Sul e Barra da Tijuca, do MP-RJ, destacou que “o denunciado, de forma livre e consciente, filmou através de telefone celular cena de sexo explícito envolvendo a adolescente”.
Segundo diz o Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quem “adquirir, possuir ou armazenar” qualquer forma de registro que “contenha cena sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente” deve ser punido com pena de até quatro anos de reclusão, além de multa.
Monteiro usou o próprio celular para filmar relação sexual
Trecho do documento aponta que a vítima, que tinha 15 anos à época, conheceu Gabriel em uma academia do Condomínio Mansões, na Barra da Tijuca, onde o vereador mora.
O MP relata, ainda, que os dois trocaram mensagens e que, em determinado momento, Monteiro convidou a adolescente para ir à casa dele.
Após cinco meses do primeiro encontro, o vereador utilizou o próprio celular para filmar a adolescente enquanto eles mantinham relações sexuais.
A defesa de Monteiro afirmou que, “conforme depoimento da suposta vítima, já divulgado pela imprensa, a mesma afirmou que à época ao vereador possuía 18 anos de idade”.