O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em consequência de violações às regras do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
No despacho, o relator do processo informou que, de acordo com o último relatório da Polícia Federal (PF), não foram justificadas 20 ocorrências por “fim de bateria” e duas por violação de “área de inclusão”.
Ainda conforme o ministro, a prorrogação é necessária para que a PF conclua diligências relativas à apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados, a partir dos registros de IPs utilizados por Silveira.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal”, destacou Moraes.
Em junho de 2021, Silveira foi preso, em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, por desrespeitar o uso da tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.
Ministro: “Não podemos tolerar discurso de ódio e ataques à democracia”
Alexandre de Moraes declarou, em palestra realizada nesta sexta-feira (29), na Faculdade Armando Penteado (FAAP), que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, afirmou o ministro.
Esta foi a primeira vez que Alexandre de Moraes se manifestou publicamente, após o presidente Jair Bolsonaro (PL) conceder uma graça a Daniel Silveira e livrá-lo da prisão, a qual foi condenado a 8 anos.