Fernando Augusto Fernandes, advogado criminalista e um dos fundadores e membro do Grupo Prerrogativas, foi um dos signatários da ação, apresentada por parlamentares do PT, que fez com que o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) se tornasse réu, nesta terça-feira (24).
A ação popular reivindica o ressarcimento aos cofres públicos por danos causados à economia brasileira pela Operação Lava Jato.
O jurista fez um aviso: “Moro ainda há de responder outras ações, assim como o senhor Dallagnol (Deltan, ex-procurador da Lava Jato) e aqueles que se envolveram em atos ilegais”, disse Fernandes, que também é pesquisador, doutor em ciência política, mestre em criminologia e direito penal.
“A ação popular proposta por alguns deputados, não na qualidade de deputados, mas, sim, de cidadãos, porque a ação popular pode ser proposta por todo e qualquer cidadão votante, e assinada por 24 juristas, está embasada em atos já declarados pelo Supremo Tribunal Federal”, explicou Fernandes.
Ele mencionou alguns desses atos: “a parcialidade do Moro, o abuso do poder na condução coercitiva do Lula, o abuso na interceptação telefônica dos advogados do Lula e outros fatos, todos já declarados pelo Supremo Tribunal Federal. O Supremo anulou o caso do Lula e já declarou essas ilegalidades”, acrescentou o jurista.
Fernandes destacou, ainda, que, com base nessas ilegalidades, declaradas e transitadas em julgado, a ação visa que o ex-juiz seja condenado a ressarcir o Estado, em relação aos gastos que ele realizou ao erário público.
“Quais são: gastos dos servidores públicos que se envolveram em toda a estrutura, como gasolina etc, na condução coercitiva do presidente; os gastos que ele realizou em relação à interceptação telefônica. Tudo isso já declarado. Ele será, certamente, condenado a ressarcir a União”, completou.
Moro réu: “O rei está nu”, afirma deputado
“O rei está nu”. Assim o deputado federal José Guimarães (PT-CE) classifica a atual situação de Moro. Menos de um mês após ter sua parcialidade e suspeição atestadas pelo Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) nos processos conduzidos contra Lula, o ex-chefe da Lava Jato virou réu em uma ação popular que o acusa de prejuízos financeiros, políticos e morais ao patrimônio público nacional, em especial à Petrobras.
A ação, protocolada em abril por parlamentares do PT, foi aceita pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível de Brasília, nesta terça-feira (24). Os petistas pedem reparação, por parte do ex-juiz, por prejuízos à economia brasileira causados pelo desmonte da Petrobras imposto pela Lava Jato.
Em entrevista à Fórum, José Guimarães, um dos autores da ação, detalhou esses prejuízos. "Foram mais de 4,4 milhões de empregos perdidos, mais de 172 bilhões que deixaram de ser investidos na economia brasileira. Mais de 85 bilhões em prejuízos de massa salarial, mais de 47 bilhões que o Estado deixou de receber de imposto. E teve grande impacto em mais de 3,6% do PIB brasileiro", afirmou.