A última parte da série “O Futuro de Bolsonaro” tratará do “legado” que o presidente ultrarreacionário deixará no campo dos Direitos Humanos. Figura sinistra e declaradamente entusiasta da tortura, pena de morte, execuções extrajudiciais e todo tipo de violação às garantias fundamentais dos cidadãos, além de fã de ditadores cruéis, genocidas e de carrascos com o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, sanguinário repressor da Ditadura Militar (1964-1985), o atual ocupante do Palácio do Planalto tem deixado um rastro de devastação em assuntos da área, protagonizando um governo que massacra seu próprio povo.
Para tratar do tema, a reportagem da Fórum foi ouvir três especialista que atuam na defesa dos Direitos Humanos em importantes órgãos do Brasil e do exterior. O advogado Dimitri Sales, doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo), acredita que Jair Bolsonaro será sempre lembrado e mencionado como o mandatário que quebrou as bases garantidoras da dignidade humana da Constituição Federal de 1988.
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“Sob o ponto de vista dos Direitos Humanos, Bolsonaro será lembrado como aquele que rompeu o “contrato social” em defesa da dignidade da pessoa humana instituído pela Constituição Federal de 1988. Sua gestão é marcada por desconsiderar as diferenças humanas como elementos que constituem, singularizam e valorizam as pessoas. São elas que nos tornam singulares e indispensáveis à construção de uma sociedade plural. No entanto, o governo Bolsonaro esvaziou as iniciativas estatais de promoção do respeito à pessoa humana, abandonando políticas públicas já estruturadas e eficientes, deixando de desestimular atos de preconceito e, ainda, descumprindo deveres de defesa de iniciativas que combatam as desigualdades. Como exemplo, temos o esvaziamento da política para a promoção da cidadania LGBT, no momento em que deveríamos consolidar os poucos direitos conquistados, fazendo avançar iniciativas que enfrentem, enquanto política de Estado, e todas as formas de manifestação de ódio e intolerância às diferenças sexuais e de gênero. Pelo contrário, Bolsonaro, na condição de chefe do poder Executivo da União, verbalizou preconceitos e intolerâncias, dando ares de oficialidade a posturas violentas, estimulando atos de ódio e discriminação. Destaca-se, ainda, a atuação durante a pandemia da Covid-19, em que a política de saúde pública foi menosprezada, dando espaço à adoção de ações criminosas contra a vida da população brasileira. No futuro, Bolsonaro será lembrado como o presidente que desprezou o respeito ao seu povo e instituiu políticas genocidas, que exaltaram a morte, em detrimento do pacto em defesa da dignidade de todas as pessoas”, falou Sales.
O jurista afirma que o rastro deixado pelo líder de extrema-direita é a prova de o fascismo segue existindo e é uma ameaça ao Brasil, sobretudo quando é imposto pelas mãos daquela que seria a maior autoridade do Estado brasileiro.
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“O principal legado, negativo, claro, que deixará Bolsonaro na área de Direitos Humanos é a percepção de que, sim, é possível que um governante adote políticas genocidas que estrangulem Direitos Humanos e exaltem a morte e o ódio como referências de sua atuação. Ao contrário do que podíamos supor, o fascismo ainda está bem vivo, ameaçando constantemente os valores civilizatórios em nosso país. Tudo isto exigirá de nós a defesa incansável do Estado Democrático de Direito”, completou o presidente do Condepe.
Sales se diz esperançoso de que um novo governo restabeleça o papel do Estado no cumprimento de suas obrigações relacionadas ao tema, e que especialmente recoloque o país no cenário internacional como garantidor, fiscalizador e promotor do respeito aos Direitos Humanos.
“Sob um novo governo, o Estado brasileiro deverá assumir o compromisso de reestabelecer políticas de participação social, retomando espaços de diálogos institucionais entre governo e sociedade civil, como as conferências de direitos, bem como reestabelecendo o funcionamento de conselhos de direitos, assegurando sua autonomia. Ainda, será indispensável a mudança da política internacional no âmbito dos organismos de proteção aos Direitos Humanos, reestabelecendo relações diplomáticas que reconheçam autonomia de mecanismos externos e assegurem o cumprimento de obrigações internacionais. O Estado brasileiro poderá contribuir para a responsabilização daqueles que praticaram crimes contra a humanidade, submetendo-se às jurisdições de Cortes internacionais. A retomada dos mecanismos de participação social contribuirá para fortalecer a correlação política do novo governo federal na defesa dos Direitos Humanos, já que certamente teremos que travar fortes disputas com setores conservadores em torno das políticas nesta área, o que contribuirá para a atuação do Estado brasileiro nos organismos internacionais, reestabelecendo o diálogo integral em torno da defesa da dignidade da pessoa humana, consolidando a jurisdição internacional e seu impacto propositivo no direito interno”, disse.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo vê na conduta de nações vizinhas o exemplo que deve ser seguido pelo Brasil daqui para frente, quando as insanidades de Bolsonaro tiverem fim. Isso, de acordo com ele, é fundamental para que novas ameaças e tragédias como a atual não se repitam no futuro.
“A forma como países como Argentina, Chile e Uruguai trataram de seus passados autoritários, marcados pela quebra da democracia e adoção de políticas genocidas, deve servir como exemplo ao Brasil. Tanto a adoção de Comissões da Verdade como responsabilização daqueles que cometeram crimes contra a humanidade, por meio da chamada Justiça de Transição, contribuíram para o fortalecimento das suas democracias. Estas experiências, fragilmente adotadas no Brasil, não chegaram a criar uma cultura de pleno respeito ao Estado Democrático de Direito e integral valorização dos Direitos Humanos. Teremos pela frente o desafio de estabelecer a Justiça de Transição para tratar de crimes contra a humanidade praticados por Bolsonaro e seus auxiliares, em especial contra os povos indígenas e durante a condução da política de saúde durante a pandemia. Será indispensável a instituição de mecanismos de apuração, responsabilização e reparação às vítimas e seus familiares da política genocida que levou quase 700 mil brasileiras e brasileiros à morte, por conta de ações (e mesmo omissões) irresponsáveis ocorridas na vigência da pandemia da Covid-19. No entanto, essa tarefa dependerá de uma efetiva opção política do novo governo, que só se sustentará caso haja respaldo da própria sociedade. Certamente, ocorrerão disputas com os diferentes setores da sociedade em torno da responsabilização e reparação dos crimes contra a humanidade praticados durante o governo Bolsonaro. Neste contexto, será indispensável que consigamos assegurar a ideal correlação de forças em favor destas medidas. A defesa da democracia passa por responsabilizar por atos antidemocráticos e crimes contra a humanidade aqueles que, no exercício de suas tarefas de Estado, violaram a dignidade humana do povo brasileiro. Sem isto, haverá sempre o risco de governos genocidas voltarem a aterrorizar o Estado Democrático de Direito e estimular o desrespeito aos direitos humanos”, finalizou Sales.
Soraia Mendes, ex-coordenadora nacional do Comitê para América Latina e o Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM), que é jurista e doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-doutorado em Teorias Jurídicas Contemporâneas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também conversou com a Fórum. Para ela, que foi também parecerista Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), Bolsonaro apenas consolidou uma percepção totalmente equivocada do senso comum sobre o que são os Direitos Humanos e isso ocorreu por meio de uma série de atitudes de sua gestão.
“De regra, quando falamos em Direitos Humanos, a imagem mental para a maioria das pessoas é a que esboça somente uma parcela do que fomos acumulando desde o pós-Segunda Guerra em tratados e convenções internacionais neste tema. Os Direitos Humanos dizem respeito à segurança alimentar, ao direito ao trabalho, à saúde, à educação, ao meio ambiente e por aí vai. Por isso tudo, não há dúvidas de que o legado bolsonarista é de fome, de miséria, de milhares de mortes evitáveis por Covid-19, de desmantelamento da cultura, de apagamento da história indígena e negra, de devastação ambiental, de militarização de escolas e outras ações e violações aos Direitos Humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais. De outro lado, o autoritarismo que vive nas entranhas do Estado brasileiro desde seu nascimento e que é alimentado e retroalimentado pela grande m��dia e seus programas sensacionalistas construiu uma limitação ainda maior na compreensão sobre o que são Direitos Humanos com a deturpação que se resume em expressões do tipo “direitos humanos é direito de bandidos”. Visto deste modo, não há aspecto sob o qual se analise o governo Bolsonaro e a “figura política” de Bolsonaro em que se encontre algum ponto positivo a ficar de herança”, explicou Soraia.
A especialista usou ainda como exemplos os dois últimos casos de gravíssima violação aos Direitos Humanos ocorridos nesta semana, a chacina resultante de uma operação policial na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, que deixou 23 mortos, e o assassinato cruel de um homem de 38 anos com esquizofrenia que foi asfixiado com gás lacrimogêneo por agentes da PRF dentro de uma viatura, em Sergipe, para retratar o que espera para o futuro de Jair Bolsonaro fora do Palácio do Planalto.
“Por uma macabra coincidência realizamos essa entrevista na imediata sequência do massacre da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, em 25 de maio, e a execução de Genivaldo Santos, ontem, 26 de maio, em Sergipe. Algo saudado por Bolsonaro e sua horda. Não há na história brasileira uma personagem política que tenha reunido em si a contraposição a tudo (absolutamente tudo) o que significam os Direitos Humanos em sua integralidade, como direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, ambientais. Ele é avesso ao amor, à solidariedade, à felicidade, à vida digna. Analisando tudo isso, confesso esperar muito que no epitáfio de Jair (e também espero que ele viva muito) conste: “aqui jaz um genocida, feminicida, lgbtifóbico, aporofóbico, neoliberal, megalômano que, a seu tempo, foi processado, julgado e condenado por todos os seus crimes contra o povo brasileiro”, disparou Soraia.
Com relação ao próximo governo, a doutora em Direito, Estado e Constituição deseja que não se use de arranjos e “negociações” com quem tanto mal fez ao povo brasileiro, e diz aguardar uma posição clara e firme.
“Espero muito que o novo governo não seja o da mesa de negociação com os violadores dos Direitos Humanos que citei. Espero também (e quero muito acreditar nisso) que o novo chefe de Estado, nos limites de sua competência, se digne a usar o rótulo de “maior liderança da esquerda na América Latina”, dentro de seu próprio país, e assuma a responsabilidade por um chamamento nacional para a justiça, a verdade, a memória e a reparação”, rogou.
Diante de todo o cenário construído por Jair Bolsonaro em seu caótico governo, Soraia pondera que não foi o atual presidente que inventou ou gerou nosso sistema violento e sistematicamente avesso ao respeito aos Direitos Humanos, visto que o problema é antigo no Brasil. Ela pensa que a forma como outras nações sul-americanas é um norte a ser buscado.
“Bolsonaro não é o criador da cultura de tortura e morte que pulsa no interior das polícias brasileiras. Quem conhece o mínimo da história recente brasileira sabe disso. A “abertura democrática”, pactuada com o silêncio sobre os crimes da Ditadura e de costas para a justiça, a verdade, a memória e a reparação, no campo da segurança e das Forças Armadas, nos legou uma fachada democrática, não uma verdadeira democracia. Por isso, na trilha de nossos vizinhos da América Latina, repito: espero muito que o próximo presidente se digne a usar seu prestígio de ser a “maior liderança da esquerda na América Latina” para que, dentro de seu próprio país, conduza o início de um processo que com justiça, verdade, memória e reparação construa as condições para que um dia possamos realmente falar em democracia algum dia”, concluiu.
Uma outra autoridade da área dos Direitos Humanos ouvida pela Fórum foi Ariel de Castro Alves, um advogado especialista no tema e em Segurança Pública, que é membro do Movimento Nacional de Direitos Humanos e presidente do Grupo Tortura Nunca Mais. Para ele, Bolsonaro será sempre mencionado como um presidente que valorizou violações cruéis, e não só de seu governo.
“Ele será lembrado por exaltar uma ditadura que torturou, matou e desapareceu com milhares de brasileiros, além de ter mantido esquemas de corrupção que não podiam ser investigados e nem noticiados. Pelo genocídio de mais de 660 mil pessoas na pandemia, gerado pelo boicote do governo às medidas de distanciamento social e à vacinação, por insuflar pessoas a se contaminarem e disseminarem o vírus em nome de uma fantasiosa imunidade de rebanho, e por ter propagado remédios que agravavam o quadro dos doentes, em vez de curá-los, e ainda dava a sensação falsa de que existiam medicamentos capazes de curar os doentes. Também será lembrado por criar factoides para viver em evidência, obsessivo em aparecer, por manter esquemas de corrupção familiares, por gastos excessivos dele e dos militares que o cercam em mordomias e orgias, já que o governo tem gastado milhões em Viagra, próteses penianas, bebidas, comidas caras, entre outros produtos, para abastecer a corte do reinado militaresco bolsonarista, enquanto o povo morre e passa fome com a pandemia, a crise econômica e social, a alta de preços e a inflação, além dos salários defasados, preços absurdos dos combustíveis e alimentos, desemprego e miséria. Ela vai deixar um país devastado e destruído, com legiões de pessoas famintas e miseráveis, e um Brasil desmoralizado internacionalmente, com fugas de empresas e investidores e alvo de chacotas dos demais líderes mundiais. Também será lembrado pelas manifestações de racismo, ataques à democracia e ao Judiciário, por tentativa frustrada de golpe de Estado, por xenofobia, homofobia, machismo, falso cristianismo, pela destruição do meio ambiente, principalmente da Amazônia e do Pantanal, pela disseminação do armamentismo que tira vidas, por perseguição aos indígenas, apoio às milícias e aos policiais corruptos, assassinos e violentos, e por falso moralismo”, listou Castro Alves.
O presidente do Grupo Tortura Nunca mais ainda falou da hipocrisia e demagogia com que o líder de extrema-direita trata os temas relacionados ao respeito à dignidade humana, sempre com uma religiosidade falsa e um conjunto nauseabundo de moralismos. Tudo, sem deixar de mencionar que outras autoridades e instituições foram coniventes com seus arroubos incivilizados.
“Na área de Direitos Humanos, apesar da propaganda de defesa da família e das crianças, ele acabou, enfraqueceu ou tirou recursos dos programas de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes, o que fez também com relação aos programas e serviços de enfrentamento ao racismo, violência contra mulheres, e os voltados aos idosos e pessoas com deficiência. Além de ser um governo que defende ditaduras, torturas e desaparecimentos forçados, que são as mais terríveis e abomináveis violações de Direitos Humanos. O governo Bolsonaro se notabilizou por colocar os algozes nos ministérios e demais funções de governo. Quem é contra os direitos da mulher e os Direitos Humanos, no Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos, quem defende a destruição do Meio Ambiente, no Ministério do Meio Ambiente, quem quer desmontar o Sistema Único de Saúde e favorecer pandemias e gerar doenças e mortes, no Ministério da Saúde, quem quer acabar com a educação pública no Ministério da Educação, e assim por diante. Nos governos anteriores o Ministério do Desenvolvimento Social tinha visibilidade e importância. Esse governo acabou com o Ministério do Desenvolvimento Social e criou um Ministério da Cidadania inexpressivo e desconhecido. Outras autoridades ficarão marcadas pela conivência, omissão e por serem os fiadores desse desgoverno que destrói o país, gerando mais injustiças e exclusão social, de saúde e educacional, como os presidentes da Câmara e do Senado e o procurador (prevaricador) geral da República. Esperamos que sejam julgados num Tribunal Penal Internacional pelos crimes e violações aos direitos humanos que eles cometeram junto com o Bolsonaro”, recordou o advogado.
Ao final da entrevista, Castro Alves retomou a lista de personalidades e organismos estatais que não podem ficar de fora de uma futura responsabilização pelos absurdos levados a cabo pelo presidente ultrarreacionário, e destacou sua sanha insaciável por tentar impor uma nova ditadura ao Brasil, contando com vários setores sociais que o apoiam.
“De fato, Bolsonaro organiza uma tentativa de golpe de Estado, desqualificando o processo eleitoral, angariando apoios entre os oficiais das Forças Armadas, com cargos, salários altos e regalias, com apoio de parte dos parlamentares federais, com muito dinheiro via emendas secretas parlamentares, com apoio de parte dos policiais militares estaduais e armando seus seguidores e apoiadores com a facilitação do acesso às armas de fogo. Muitos grupos bolsonaristas estão se organizando por meio de alguns clubes de tiro, que tiveram muitos benefícios no atual governo. Para a tentativa de golpe, eles também contam com as milícias de ex-policiais, de setores da segurança privada e dos grupos de extermínio. Também não podemos nos enganar, apesar dos constantes ataques do Bolsonaro ao Judiciário, como ao STF e TSE, que muitos aliados do Bolsonaro estão nos Judiciários, no Federal, mas principalmente dos estados, e também nos Ministérios Públicos. Bolsonaro também conta com apoios de setores do empresariado e muitos parlamentares estaduais, municipais e de alguns prefeitos. São setores historicamente de elite que enxergam nele alguém que manterá o elitismo e os privilégios desses setores. Precisaremos seguir os caminhos traçados por países como Uruguai, Argentina e Chile para responsabilizarmos os violadores de Direitos Humanos do regime militar, exaltado e defendido pelo Bolsonaro, e também para punirmos os violadores de Direitos Humanos atuais, como o próprio Bolsonaro e muitos de seus apoiadores e colaboradores”, finalizou o especialista.
Leia aqui a 1ª parte da Série "O Futuro de Bolsonaro"