A bancada do PT do Senado entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o governo Bolsonaro (PL), para apuração de suposto desvio de verba de auxílio a famílias pobres na compra de tratores para agradar aliados políticos. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.
A base para a representação junto ao TCU foi a reportagem informando que o governo usou recursos que deveriam ser aplicados no combate aos efeitos da pandemia em comunidades pobres para a compra de 247 tratores, ao custo de quase R$ 90 milhões, e que outros R$ 1,2 bilhão podem ter o mesmo destino.
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Para a bancada do PT, tudo indica que o governo desvirtuou o que foi decidido pelo TCU (Acórdão 908/2021) em junho do ano passado, além de ter desviado finalidade na destinação dos recursos e favorecido empresa.
O TCU havia dado sinal verde para que o saldo do programa Bolsa Família fosse aplicado no Auxílio Brasil, desde que em ações com a mesma classificação de rubricas e voltadas ao enfrentamento dos efeitos, inclusive econômicos, da Covid-19.
Contudo, os beneficiários da compra de tratores não se enquadram nos critérios estabelecidos pelo programa social, que além de não utilizar esse tipo de maquinário, não teria sequer como abastecê-lo.
“A aquisição desses tratores não tem qualquer vínculo com a supressão dos efeitos adversos da pandemia da Covid-19 e não parece corresponder à efetiva necessidade dos beneficiários”, justificam os senadores, enquanto assinalam a importância da adoção de medidas que de fato enfrentem a grave crise socioeconômica do país.
Suspeita de favorecimento
Os parlamentares ainda pedem investigação sobre suposta violação aos princípios e normas de licitações e contratos em nome de interesses privados, já que os tratores foram comprados pelo Ministério da Cidadania, sem licitação, junto à XCMG.
A empresa mineira, classificada em Ata de Registro de Preços, já fornecia produtos para o Ministério do Desenvolvimento Regional, habitual comprador habitual de tratores para fornecê-los às bases eleitorais do governo mediante emendas parlamentares.
Em outra ação que também deve ser investigada pelo TCU, o governo baixou portaria em março relacionando infraestrutura mecânica com fomento rural e atendimento a famílias inscritas no CadÚnico (cadastro do Ministério da Cidadania para o atendimento social).
Manobra facilitou a inclusão da compra de retroescavadeiras, pá-carregadeiras e caminhões, por exemplo, na lista de ações sociais à população mais carente.?
Com isso o governo planeja comprar mais 500 motoniveladoras – geralmente usadas em construção civil, além de 600 escavadeiras hidráulicas e 1.200 pá-carregadeiras, entre outras máquinas.
Neste sentido, os senadores e a senadora da bancada do PT pedem “uma auditoria que confronte essa medida com as bases do CadÚnico”.
O objetivo é checar se o público alvo dos programas sociais realmente precisa dessas máquinas e se algum dia verá sua cor.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) cerca de 1,3 milhão de famílias estão habilitadas, mas continuam à espera do benefício mínimo mensal de R$ 400,00.
“Não se pode ter como afim aos interesses elementares, diante de um quadro social de fome e ausência de renda, acentuado por uma calamidade sanitária de amplitude mundial, que a escolha do Poder público seja, primeiro, investir, sem critérios técnicos e transparentes, em máquinas do que amparar pessoas. E, mais, sequer estabelecer critérios de equidade para a distribuição dessas máquinas”, diz o documento assinado pelos senadores.