O presidente da República Jair Bolsonaro (PL) já sinalizou ao Supremo Tribunal Federal que não vai insistir na candidatura de Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques à democracia e por incitar violência contra ministros da Corte.
Emissários do clã Bolsonaro comunicaram aos magistrados, que já trabalham com o cenário de que o indulto concedido a Daniel Silveira se limita à pena de oito anos e nove meses de prisão decretada pelo STF.
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A avaliação feita por aliados do presidente junto a ministros é que esse tema está pacificado e que, se houver qualquer tentativa de rever a inelegibilidade de Silveira, isso aconteceria no âmbito do Congresso. Por outro lado, o Centrão também não vai defender a candidatura de Silveira nas eleições de outubro.
No último (21) Jair Bolsonaro (PL) deu uma canetada e publicou um decreto de “graça constitucional” ao parlamentar. Na prática, o decreto de indulto perdoa as penas impostas ao parlamentar, apesar da medida ter apenas efeito prático de livrar Silveira da prisão. A Corte do Supremo condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, multa de R$ 200 mil e a suspensão dos direitos políticos.
Bolsonaro sempre recorreu à estratégia de questionar a autoridade do STF para interferir nas eleições deste ano, já que seu método de campanha, com a utilização massiva de mentiras difundidas por aplicativos de mensagens, está sob vigilância do STF e do TSE.
Nesta segunda-feira (03), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em consequência de violações às regras do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
No despacho, o relator do processo informou que, de acordo com o último relatório da Polícia Federal (PF), não foram justificadas 20 ocorrências por “fim de bateria” e duas por violação de “área de inclusão”.
Ainda conforme o ministro, a prorrogação é necessária para que a PF conclua diligências relativas à apuração da localização de acesso ao sistema remoto da Câmara dos Deputados, a partir dos registros de IPs utilizados por Silveira.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, notadamente no que diz respeito à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema da Câmara dos Deputados, nos termos solicitados pela Polícia Federal”, destacou Moraes.