A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) usou as redes sociais para celebrar a desistência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança de mensalidades em universidades públicas.
“Nossa luta em defesa da educação resultou em vitória. O presidente da CCJ, Arthur Maia, acaba de anunciar a retirada da PEC 206, que propõe cobrança de mensalidade em universidades públicas, dos debates da comissão. O tema não deve voltar a ser discutido tão cedo na CCJ!”, publicou a parlamentar.
Parlamentares da oposição comemoraram. “Acordo bom é quando concorda a base de oposição e do governo. Há uma unanimidade na CCJ pela retirada de pauta da PEC 206 e também de todos requerimentos. A audiência pública só volta em outro momento. E vossa excelência liderou esse acordo”, declarou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Líderes de partidos acertaram, ainda, a retirada dos requerimentos de audiência pública
Os líderes dos partidos políticos articularam a retirada de pauta dos requerimentos de audiência pública e a não apreciação da PEC, pelo menos enquanto não ocorrer uma ampla discussão com a sociedade civil, conforme a agência Globo.
Com isso, a medida bloqueia o avanço da matéria na Câmara e faz com que não haja perspectiva de que a PEC seja votada na CCJ.
A PEC era de autoria do deputado General Peternelli (União-SP). O texto recebeu parecer favorável do relator na CCJ, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), que também preside a Comissão de Educação.