Indicado por Jair Bolsonaro (PL), o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta quinta-feira (2), decisão de outubro de 2021 do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na oportunidade, por 6 votos a 1, os ministros do TSE cassaram o deputado estadual pelo Paraná, Fernando Fracischini, à época no PSL, antigo partido de Bolsonaro. O então parlamentar havia realizado uma live, na qual alegou fraude nas urnas eletrônicas.
A cassação, por parte do TSE, foi considerada importante por criar uma jurisprudência a respeito das consequências da disseminação de fake news, que interfiram no processo eleitoral.
“Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral, provendo o RO-AIJE 0603975-98.2018.6.16.0000, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, aponta um dos trechos da decisão de Nunes Marques, de acordo com a Jovem Pan.
Decisão do ministro pode deflagrar crise no Judiciário
O ministro indicado por Bolsonaro pode ser responsável por estabelecer uma crise no Judiciário. Afinal, a decisão de Nunes Marques ocorre dois dias após o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE durante as eleições, declarar que o candidato que propagar fake news nas redes sociais deve ter o registro cassado.
“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, afirmou Moraes.
Fernando Francischini foi o primeiro parlamentar do Brasil a ser cassado por fake news.