Representantes de 7 partidos políticos (PT, PCdoB, PSOL, PSB, PV, Rede e Cidadania) protocolaram junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (12), representações contra Jair Bolsonaro (PL) para que o presidente seja investigado por incitação ao crime e atos violentos.
As ações vêm na esteira do assassinato do petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu (PR) no último sábado (9). Arruda foi morto a tiros pelo agente penitenciário bolsonarista Jorge Guaranho durante sua festa de aniversário de 50 anos, que tinha como tema o ex-presidente Lula e o PT. O assassino, antes de cometer o atentado, gritava palavras de apoio a Jair Bolsonaro (PL) e contra petistas.
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Segundo os partidos que assinam as representações, falas e atitudes de Bolsonaro incentivam atos violentos de seus apoiadores contra opositores, a exemplo do crime cometido contra Arruda.
"As reiteradas condutas do Representado em nada colaboram para a pacificação social, na medida em que alimentam, de forma indevida e criminosa, uma suposta divisão da sociedade entre o bem e o mal, permitindo que posições e discursos raivosos, de ódio e de violência como solução de litígios, embora minoritários, sejam alimentados no País, com resultados desastrosos, como se viu há poucos dias", diz um trecho da ação.
"O Representado, sabendo da ressonância de suas declarações entre a horda de seguidores ensandecidos que ostenta, usa a sua posição de autoridade para espalhar, como dito, o ódio e a contenda, o que pode naturalmente levar a uma situação de violência não desejada pela 8 sociedade, em pleno processo democrático, durante o qual as rivalidades e as disputas devem ser de ideias, não de força", prosseguem as legendas.
Como exemplos das conduta de Bolsonaro que incentivam o crime e atos violentos, os representantes de partidos políticos citam, entre outras atitudes, as ameaças que o presidente faz, recorrentemente, às instituições e ao processo eleitoral, declarações como "fuzilar a petralhada" e divulgação sistemática de fake news contra opositores.
"As recentes lives presidenciais e as manifestações em redes sociais do Representado sempre vieram recheadas de ameaças às instituições e a higidez do processo eleitoral, além de servirem de estímulos e incentivos, de forma direta e/ou subliminar, às práticas violentas, de ódio e intolerância, contra brasileiros que professam pensamentos e ideologias diferentes, o que resultou, como dito, no repugnante assassinato em Foz do Iguaçu e que está a alimentar, País afora, ameaças e intimidações contra milhares de brasileiros", pontuam em outro trecho.
Federalização das investigações sobre o assassinato de Marcelo Arruda
Além da representação contra Bolsonaro, os sete partidos encaminharam à PGR uma petição para que as investigações sobre o assassinato de Marcelo Arruda saiam da Justiça estadual Paraná e passem a ser de competência da Justiça Federal.
"O incidente de deslocamento de competência, mais conhecido como a federalização das graves violações aos direitos humanos, é a possibilidade de transferência da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal, nas hipóteses de graves violações aos direitos humanos que afrontem obrigações assumidas pelo Brasil em tratados internacionais", dizem os escritórios dos advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, que assinam a petição.
O argumento é o de que o assassinato de Arruda se insere em um contexto "marcado pela intolerância — incentivado pelo presidente da República, JAIR BOLSONARO, e seus apoiadores". "Nesse sentido, não se pode ignorar que o agressor agiu, exclusivamente, por convicções ideológicas — quiçá incentivado por falas que já prenunciaram o objetivo de 'metralhar a petralhada' —, até porque sequer conhecia a vítima", diz um trecho do documento.
A petição relembra outros episódios de violência política incentivados pelo discurso de ódio, entre eles o atentado a tiros contra a caravana de Lula em 2018 no Paraná, e que, por isso, o assassinato de Arruda não configura um caso isolado. Os partidos mencionam, inclusive, o risco do Brasil ter um episódio mais grave que aquele observado Capitólio, sede do legislativo dos Estados Unidos, que no início de 2021 foi invadido por apoiadores de Donald Trump em uma tentativa de golpe que culminou em 5 mortes.
"A federalização da investigação é medida que se impõe notadamente para reprimir eventos que vem se repetindo e podem culminar em atentados até mesmo mais graves do que a famigerada invasão do Capitólio, nos Estado Unidos da América10 . Assim, essa e. Procuradoria-Geral da República tem a prerrogativa, a oportunidade e o dever de garantir uma persecução justa e eficiente, notadamente diante da gravidade do caso, por força do artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição da República", pontuam as legendas.