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PT consegue travar PL do Veneno no Senado

Aprovado a toque de caixa na Câmara, o projeto terá que passar por audiências públicas no Senado

Senador Jean Paul Prates participou das discussões na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado
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Articulação promovida pela bancada do PT no Senado conseguiu impedir que o PL do Veneno (PL 1.459/22), que modifica o registro de agrotóxicos, siga avançando de maneira apressada no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro após o presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), lançar mão de suas habituais manobras regimentais para aprovar a proposta sem debate necessário em razão da gravidade do temaO projeto põe nas mãos do Ministério da Agricultura o poder de liberar novos agrotóxicos no Brasil e enfraquece mecanismos de regulação da Anvisa, do Ministério da Saúde e do Ibama. 

A pedido do líder da bancada do PT, Paulo Rocha (PT-PA), e do líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um requerimento de audiência pública para debater a proposta. Dessa maneira, o projeto não vai tramitar no Senado com a mesma pressa que na Câmara.

“Essa proposta não é urgente para o Brasil. Tanto é que está há mais de 20 anos em discussão na Casa. O projeto aprovado na Câmara traz mudanças preocupantes e precisamos ter cautela. Há vários pontos sensíveis e é necessário abrir o debate. Não há necessidade nenhuma de aprovar este projeto a toque de caixa”, afirmou Prates, que é membro da comissão.

Para a audiência foi convidado o pesquisador Marcos A. Orellana, relator especial da ONU sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e o descarte de substâncias e resíduos perigosos.

Depois de quase duas décadas de tramitação, o texto aprovado na Câmara em janeiro, relatado pelo deputado federal bolsonarista Luiz Nishimori (PL-PR) - financiado pelo agronegócio -, revoga integralmente a Lei 7.802/1999, para instituir um novo marco regulatório sobre o tema. São 67 artigos estruturados em 16 capítulos. O texto final, muito diferente do inicial, foi muito pouco debatido.

Além de centralizar a liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura, o texto modifica a nomenclatura de “agrotóxicos” para "pesticidas'' e fixa prazos acelerados para o registro das substâncias e não prevê regra específica sobre propaganda com advertências sobre as consequências oriundas do uso desses químicos.

O projeto recebeu manifestações contrárias de diversas instituições de pesquisa, sociedades científicas, órgãos técnicos das áreas de saúde e ambiente, e da sociedade civil organizada, incluindo a plataforma #ChegaDeAgrotóxicos que recolheu mais de 1.700.000 assinaturas. De modo geral, essas entidades afirmam que o texto confere clara prevalência do interesse econômico sobre a saúde humana e o meio ambiente.