Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)), rejeitou recurso do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos), em um processo referente à Operação Lava Jato em que ele está sendo investigado.
A decisão foi baseada no perigo de prescrição das suspeitas de irregularidades e danos aos cofres públicos com o pagamento de R$ 2,557 milhões em diárias e passagens a cinco procuradores da Lava Jato, no período entre 2014 e 2021. Dallagnol é um deles.
O ministro avaliou que há “necessidade de observância do princípio da celeridade processual – sem prejuízo, naturalmente, do contraditório e da ampla defesa nos termos das regras processuais aplicáveis aos processos de controle externo”.
Dallagnol tentou argumentar que havia “obscuridade” em uma peça que orientou o processo, já que ela foi feita “com a máxima brevidade possível, diante do risco de prescrição”.
Dantas destacou que a decisão foi tomada “tendo em vista a época dos atos apurados nesta TCE, que em alguns casos remonta ao ano de 2015, e justamente porque esta Corte de Contas ainda não definiu, em ato normativo, as regras prescricionais aplicáveis à hipótese de dano ao erário e respectivas causas interruptivas”.
Dallagnol pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa
O ex-procurador da Lava Jato é pré-candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Podemos, no Paraná. Porém, pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, em caso de condenação.
Um dos artigos da lei ressalta que os candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade, que configure ato doloso de improbidade administrativa, ficam inelegíveis por oito anos.
Com informações da CNN Brasil