Surpreendendo um total de zero brasileiros, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria de Araujo solicitou nesta segunda-feira (25) ao STF o arquivamento de ações e investigações movidas contra Jair Bolsonaro através da CPI da Covid.
Para a vice-PGR, Bolsonaro não cometeu os crimes de prevaricação, charlatanismo, utilização irregular de verbas públicas, infração de medida sanitária e epidemia (como resultado da atuação do Governo Federal na pandemia) – todos apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado em 2021. Ela também pediu o arquivamento de investigações sobre importantes figuras que passaram pela CPI como os deputados Ricardo Barros (PP-PR) e Osmar Terra (MDB-RS). Para Araujo, não há indícios, informações e outros elementos básicos para que as ações sejam levadas adiante. Sobre a divulgação do uso da famigerada cloroquina, por exemplo, a procuradora afirmou que o mandatário “sinceramente” pensava que o medicamento ajudaria no combate ao vírus, o que descartaria a acusação de charlatanismo em seu parecer.
O relatório final da CPI da Covid, apresentado em outubro do ano passado, apontou 9 possíveis crimes cometidos pelo presidente. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), indicou à época o indiciamento de 66 pessoas entre políticos e empresários ligados ao presidente. Das onze ações que foram protocoladas no Supremo por meio das apurações da CPI da Covid, sete receberam o pedido de arquivamento nesta segunda, e em apenas duas delas o atual presidente não consta como investigado.
Renan Calheiros criticou o pedido da vice-PGR nas suas redes sociais. “Depois de ilusionismos jurídicos por quase 1 ano, a PGR sugere engavetar as graves acusações contra Bolsonaro durante a pandemia. A blindagem, às vésperas da eleição, não surpreende ninguém”, declarou.
Depois de ilusionismos jurídicos por quase 1 ano, a PGR sugere engavetar as graves acusações contra Bolsonaro durante a pandemia. A blindagem, às vésperas da eleição, não surpreende ninguém.
— Renan Calheiros (@renancalheiros) July 25, 2022