A bancada do PT na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Reginaldo Lopes (MG) e pela presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffman, protocolou nesta segunda-feira (4), no Ministério Público do Distrito Federal, uma notícia-crime contra o general Walter Souza Braga Netto (PL), pré-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL).
A ação apresentada pelo PT pede que seja instaurada procedimento de investigação criminal contra o general e a adoção de medidas penais, cíveis e administrativas cabíveis a partir da palestra que Braga Netto deu em junho, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e onde afirmou que, sem auditoria dos votos, "não tem eleição".
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Para a bancada do PT, trata-se de "uma ameaça grave à independência do Poder Judiciário e de se seus integrantes, especialmente da Corte Eleitoral, bem como um ataque às instituições republicanas e à ordem democrática nacional".
A Bancada assinala na representação que não só Braga Netto mas vários integrantes e ex-integrantes do governo Bolsonaro, além de 14 apoiadores do ex-capitão e parlamentares bolsonaristas respondem a ações no Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques às instituições democráticas com teor idêntico e igual gravidade às que foram feitas pelo general na Firjan.
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“Consabido que qualquer servidor público, no exercício do seu mister, tem o dever funcional de primar pelo respeito aos poderes constituídos e obediência às leis vigentes no país, sob pena de responsabilização pelos crimes capitulados no Código Penal e demais legislações aplicadas à espécie”, argumentam os parlamentares do PT.
A Bancada do PT requereu ao MP que seja requisitado da Firjan as imagens e gravações do evento que eventualmente possam servir ao conjunto probatório dos delitos cometidos pelo general Braga Netto.