O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem do ministro Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR) de que se manifeste sobre suposta interferência do mandatário na Polícia Federal no caso em que investiga supostos atos de corrupção praticados por Milton Ribeiro quando ministro da Educação.
Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o presidente afirma que o inquérito que apura eventuais irregularidades no Ministério da Educação está sob responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e que, portanto, há duplicidade nas investigações.
Te podría interesar
Bolsonaro afirma que o pedido de suspensão deve ser deve ser levado a julgamento colegiado do STF - o que não deve acontecer este mês, pois a Corte está e recesso de meio de ano e só retoma as atividades em agosto.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste no último dia 28, no âmbito do inquérito que investiga desde 2020 suspeitas de interferência do presidente nos trabalhos da Polícia Federal.
Te podría interesar
A suspeita de que o presidente interfere os trabalhos da PF se deu após o pedido de demissão do então ministro da Justiça Sergio Moro. Moraes também é relator de outros inquéritos que têm Bolsonaro como Alvo.
A ministra Cármen Lúcia é responsável por outro inquérito específico sobre as suspeitas relacionadas a Ribeiro, que está sob sigilo. As investigações sobre Ribeiro estavam na primeira instância, mas voltou ao Supremo depois que o ex-ministro, em conversa telefônica interceptada, declarou que Bolsonaro havia dito que teve "um pressentimento" de que ele seria alvo de busca e apreensão.
A AGU argumenta que o despacho de Moraes autorizou "de maneira implícita que os fatos levantados pelo Sr. Senador da República [Randolfe Rodrigues] possam ser escrutinados diretamente no presente INQ 4.831/DF [inquérito relatado por Moraes], a despeito não somente da manifesta ausência de justa causa para a manutenção do inquérito, como também da ausência de conexão entre as matérias".
ALém disso, a AGU também afirma que as suspeitas levantadas pelo senador RAndolfe Rodrigues ja são objeto do inquérito "realtado pela Sra. Ministra Cármen Lúcia, juíza natural par ao tema no âmbito do STF".
"O contexto dos inquéritos absolutamente diversos, inclusive quanto ao aspecto temporal, daí porque não se pode compreender como legítima a tentativa do peticionante [Randolfe] de reuni no inquérito sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes toda e qualquer acusação infundada de interferência na Polícia Federal, sob pena de desvirtuar o sistema processual penal e o princípio do juiz natural", diz o pedido da AGU.
O inquérito que tramita sob a condução de Moraes havia sido concluído pela Polícia Federal em março deste ano. A Polícia Federal declarou não haver indícios de que Bolsonaro interferiu à época para proteger aliados e familiares ao trocar o comando do órgão.
Na época também foi descartado uma possível denunciação caluniosa do ex-ministro Sergio Moro por ter acusado o presidente de interferência na PF.
O pedido de Randolfe Rodrigues a Alexandre de Moraes utiliza com base a conversa que Milton Ribeiro teve com a filha e afirma que "os fatos são gravíssimos e merecem, assim como as diversas outras interferências de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, investigação célere e a devida punição".
Com informações da Folha de S. Paulo.